A Câmara Municipal de Franca aprovou três projetos, quatro requerimentos, cinco moções e um requerimento de urgência durante a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 26 , às 14h. Entre os itens votados estão propostas sobre atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência doméstica, execução da Atividade Delegada, regularização do condomínio Ipês Garden Residencial, além de moções de aplausos, apoio e repúdio. A Moção de Apoio nº 3/2026 foi rejeitada por 10 votos a 2.
O Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026, de autoria da vereadora Andréa Silva (Republicanos), institui diretrizes para a promoção do atendimento odontológico humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Franca.
A proposta busca orientar ações de acolhimento a vítimas que sofreram agressões com impactos na região facial e bucal, com incentivo à recuperação odontológica, ao atendimento prioritário e à integração com a rede de proteção.Antes da votação do texto principal, os vereadores analisaram a Emenda nº 17/2026, que suprimiu do artigo 1º a expressão “no âmbito da rede pública municipal de saúde”. Com a alteração, o texto passou a instituir as diretrizes “no âmbito do Município de Franca”. A emenda foi aprovada com 12 votos favoráveis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 214 mil no orçamento municipal de 2026 para a execução integral da Atividade Delegada, convênio firmado entre a Prefeitura de Franca e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
A medida busca reforçar o custeio da atuação de policiais militares em horários de folga, em apoio a ações de fiscalização urbana e administrativa do município. Entre as atividades previstas estão fiscalizações relacionadas a normas sanitárias, ambientais, urbanísticas, de posturas municipais e de funcionamento de estabelecimentos comerciais, incluindo atividades ambulantes. O texto também revoga trecho da Lei Municipal nº 9.418/2023, que disciplina a Atividade Delegada em Franca.
Sem discussão em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, foi aprovado com 12 votos favoráveis.A proposta trata da regularização do empreendimento Ipês Garden Residencial, localizado no Jardim Regina Helena. O texto estabelece parâmetros urbanísticos específicos para permitir a aprovação da obra, com regras diferenciadas para o condomínio, como taxa de ocupação de 100%, recuos específicos e dispensa de algumas exigências, considerando que a edificação já está consolidada.
Igreja Mórmon
Os vereadores também aprovaram o Requerimento de Urgência nº 27/2026, referente à Moção de Repúdio nº 5/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL). A moção é dirigida à exposição “La Chola Poblete: pop andino”, realizada no Museu de Arte de São Paulo (MASP), em razão da utilização de símbolos ligados à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em contextos considerados ofensivos por fiéis.Durante a discussão do requerimento de urgência, Leandro O Patriota comentou o caso e afirmou que a manifestação artística utilizava imagens religiosas de forma pejorativa. Ele solicitou a exibição de um vídeo mostrando voluntários da igreja prestando apoio a vítimas de enchentes em cidades do Rio de Janeiro, como forma de demonstrar o caráter humanitário dos religiosos.
Ao relembrar sua trajetória como membro da igreja, o vereador afirmou: “Eu fui resgatado por esta igreja. E você ver uma exposição de arte dessa é um desserviço. Como membro desta igreja, eu tenho um respeito muito grande por todas as religiões, por todas as pessoas”.Na sequência, Leandro explicou a representação de um jovem e de um livro sagrado em uma das pinturas da artista. Ele também mencionou sua experiência pessoal com a igreja, afirmando que a instituição ajudou sua esposa a realizar a faculdade.
O requerimento de urgência foi aprovado por 10 votos favoráveis e 2 contrários. A Moção de Repúdio nº 5/2026 também foi aprovada por 10 votos a 2.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro requerimentos.
A próxima sessão ordinária está prevista para terça-feira, dia 02 de Junho, com Expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
