Na sessão desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Franca aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM), que altera a redação do inciso IV, do art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Franca.
A matéria visa permitir a abertura, conservação e manutenção de estradas e caminhos, sobretudo em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e de ocupação rural, sob jurisdição do município.
“É um projeto muito importante pra cidade (…) tá dando uma autonomia que a Prefeitura passe a máquina nestas estradas, onde tem muitas crianças, que precisa pegar as vans escolares, onde moram”, justificou um dos autores da matéria, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP).
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou os autores pela propositura e esclareceu que o texto abrange tanto as estradas de servidão quanto às vicinais, porém, afirmou não estar incluídas as vias que passam pelos condomínios de chácaras irregulares, onde, segundo o parlamentar, a prefeitura não pode fazer a manutenção: “Franca tem mais de 29 estradas vicinais, que dá aí em torno de 222 km de estrada”, elucidou.
O vereador comentou ainda sobre a implantação do Programa Rotas Rurais, através de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do qual será disponibilizado aos residentes na zona rural o Código de Endereçamento Rural Digital (CERD), de forma a facilitar a localização dos endereços.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que revoga a Lei Municipal 8.348, de 18 de dezembro de 2015, pela renúncia à Declaração Municipal de Utilidade Pública do Instituto Cidade do Calçado.
“Essa foi uma exigência para manter a qualificação da entidade como OSCIP. Sendo assim, considerando que a Declaração de Utilidade Pública é concedida por lei, consequentemente, também por lei deve ser revogada”, explicou o chefe do Poder Executivo.
Foi votado e aprovado o Requerimento nº 377/2021, do vereador Luiz Amaral (REP), que solicita informações sobre a existência de projeto para instalação de um posto de coleta para exames laboratoriais na região sul da cidade. “Grande é a dificuldade deste pessoal da região sul, de estar vindo ao Centro para fazer estes exames, então, este é o problema. Não é uma, são muitos que estão pedindo para que resolva esta situação”, justificou Amaral.
Os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PP) e Claudinei da Rocha (MDB) parabenizam o autor pelo Requerimento e questionaram os motivos pelos quais houve fechamento dos postos de coleta de exames que funcionavam nos bairros. Claudinei defendeu que o Poder Executivo resolva a situação o mais breve possível, pois a população depende dos serviços: “Estes postos de coleta no bairro estará ajudando e muito, facilitando o dia a dia dos moradores da periferia”, justificou.
Os vereadores aprovaram ainda o Requerimento nº 382/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), pelo qual pede informações ao Sr. Prefeito Municipal em relação à crise hídrica do município. O documento indaga sobre quais providências estão sendo tomadas pela municipalidade em relação aos possíveis impactos aos serviços prestados pela Prefeitura diante de um eventual apagão. Pelizaro questiona ainda a existência de ações para redução do consumo de energia elétrica e respectivos prazos. Também pergunta o percentual de pontos de iluminação pública substituídos por lâmpadas LED e se existe um plano para substituição integral da iluminação nas vias públicas pela tecnologia.
O autor da matéria defendeu a convocação de representante da CPFL, responsável pela distribuição de energia elétrica no município, para prestar esclarecimentos acerca das frequentes quedas de energia registradas e sobre a existência de plano para enfrentar um possível “apagão”.
O vereador defendeu maiores investimentos por parte da companhia para que problemas de falta de energia não ocorram: “A gente sabe que os investimentos da CPFL para amenizar esta situação praticamente não existem (…), precisa de uma manutenção adequada, melhorar a tecnologia e fazer investimentos nesta área na cidade”, explicou.
Marcelo Tidy (DEM) cumprimentou Gilson pelo Requerimento e acrescentou que os vereadores devem fiscalizar também a questão da falta d’água no município, pois, de acordo com sua visão, as recentes chuvas registradas sobre o município nos últimos dias apenas amenizaram a falta do recurso e que um novo racionamento pode ser necessário.
Ainda de autoria de Pelizaro, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 84/2021, ao arquiteto Mauro Ferreira, pela publicação do livro “Vila Franca Del’Rey: 200 anos de arquitetura e urbanismo.
Foi votada e aprovada a Moção de Apoio nº 10/2021, de autoria das vereadoras Lindsay Cardoso (CID) e Lurdinha Granzotte (PSL), à sanção e promulgação do Projeto de Lei Estadual nº 624/2020, de autoria do deputado Thiago Auricchio, o qual consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
“O projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo, mas ainda necessita da sanção e promulgação do governador João Dória. Ele é de suma importância, resultante de meses de profícuo trabalho de harmonização e adequação da esparsa legislação estadual existente sobre o tema”, justificaram as autoras.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 79/2021, de autoria do vereador Della Motta (PODE), pela posse da nova Diretoria do Sindicato dos Bancários de Franca e região, eleita para o quadriênio 2022-2025.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), foram aprovadas as Moções de Aplausos nº 80/2021, ao Sr. Hélio Francisco de Sousa, pelos seus relevantes serviços para a comunidade francana; nº 81/2021, à Família SDP (G.R.C.S Sociedade Desportiva Predinho), pelos 17 anos empenhados ao esporte no município; nº 82/2021, ao Bar Morada do Capiau, pelos 10 anos de dedicação à gastronomia e música caipira, nº 83/2021, ao Restaurante Nova Vida, pelos 21 anos de dedicação à gastronomia caipira e nº 85/2021, ao Sr. Hélio Rubens Garcia Filho, por se tornar auxiliar técnico da seleção brasileira.
Por fim, foi retirada pelo autor, para adequações no texto, a Moção de Apoio nº 9/2021, de Daniel Bassi (PSDB), ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria e Vice-Governador, Rodrigo Garcia, para que intercedam no sentido de viabilizar a construção de um hospital público junto ao Departamento Regional de Saúde – VIII, sediado no município de Franca.
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Samuel Cintra – Diretor de Comunicação
Câmara Municipal de Franca
