Em sessão extraordinária realizada online, na tarde desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Franca aprovou, por unanimidade, projeto de Lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que perdoa dívidas tributárias no valor de R$ 5 milhões da Associação Atlética Francana e, em troca, a Veterana cederá 40% da área do estádio Coronel Nhô Chico, no Centro, para o Município.
A sessão no formato híbrido contou com parte dos parlamentares presentes no Plenarinho e outros online em virtude da suspensão das atividades no Plenário que passa por reforma na Casa de Leis francana e conforme termos do Art. 111 A do Regimento Interno.
Antes de apresentar o projeto à Câmara, o prefeito disse ter sido realizada uma audiência de conciliação em que estiveram presentes os credores da Francana, em que foram estabelecidas diretrizes para uma possível composição com os credores da entidade esportiva, inclusive, o Município de Franca.
Segundo Ferreira, a avaliação do imóvel, com data de 15 de dezembro de 2022, indicou o valor de R$ 1,2 mil o metro quadrado. Em 5 de junho de 2023, extraiu-se relatório de dívida, que apurou o montante de R$ 5.077,433,26. Ao final, houve a oferta de 4.237,10 m2 para pagamento dos créditos tributários em favor do Município de Franca.
‘A dação em pagamento de imóvel é uma das formas permitidas pelo art. 156, inciso XI do Código Tributário Nacional, cabendo a lei do ente tributante fixar as condições. Portanto, para que seja possível receber em pagamento o imóvel ofertado, necessário que sejam atendidos os requisitos contidos em lei municipal que somente se torna viável a consolidação da proposta mediante autorização legislativa’ finalizou.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) alertou sobre a questão da área tombada do Estádio Coronel Nhô Chico e enfatizou ‘nós temos primeiro que resolver juridicamente, financeiramente essa situação e resolvido isso acho que temos que ampliar a discussão do que será a destinação daquela área. Surgiu uma ideia, mas não é uma pessoa que vai decidir. Eu acho que o prefeito tem que tratar no seu devido tempo essa questão da destinação da área e acho precipitada essa história de colocar camelódromo e discutir a desocupação de praças. Acho que não deve ser feito dessa forma’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) destacou ‘em primeiro lugar são coisas distintas, a questão do IPTU é para a Prefeitura e a questão da Associação Atlética Francana nós como vereadores devemos defender o que é melhor para o município, essa é a minha visão. Se a gente observar um imóvel que hoje é de pouca utilidade, mal cuidado, deixando feia uma parte da cidade, principalmente o centro, e ao mesmo tempo analisar que a Francana não tem condições jamais de pagar esse IPTU’
‘Então a Prefeitura receber esse IPTU que jamais poderá ser pago pela Associação Atlética Francana, eu vejo com bons olhos. E vendo pelo lado da Francana com esse projeto aprovado, nós teríamos condições novamente da Prefeitura ajudar no trabalho do sub11, sub13, sub15, sub17, sub20 da Francana’ concluiu.
O vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘como representante da comunidade eu acho que foi realmente um bom negócio para a Prefeitura Municipal e visa dar uma oportunidade também à Associação Atlética Francana’
O vereador Marcelo Tidy (União) comentou sobre o tema, alertou sobre o acompanhamento e fiscalização para conservação dos imóveis que passam a ter novos proprietários e sugeriu ‘vou propor ao advogado da Francana que a partir de agora o imóvel da Francana fique invendável e de forma que não seja mais colocado em leilão, porque queremos preservar o patrimônio com decisões firmes’ O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) comentou ‘há muitos anos estamos batalhando para sanar essa dívida que a Francana tem, eu acho que a cidade, merece ter um time profissional, igual já teve e quero parabenizar todos os envolvidos para melhorar o esporte em Franca’
