Em mais uma sessão ordinária, a Câmara Municcipal de Franca aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 5, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 94/2023 de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
De acordo com o projeto a previsão é de R$ 1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.
A despesa total geral prevista é de R$ 1.321.019.600,00. As secretarias de educação com mais de R$ 438 milhões e saúde com R$ 334 milhões se destacam maior volume de investimentos.
O documento ainda apresenta algumas ações e metas da Prefeitura para o ano de 2024, entre elas, destinações de recursos para difusão cultural, desporto comunitário, educação básica infantil, educação básica fundamental, ação social, saúde, planejamento urbano, meio ambiente.
Emendas
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15.483.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.032.200,00 (um milhão, trinta e dois mil e duzentos reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas – são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas – são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
No total os parlamentares apresentaram 152 emendas impositivas e 5 emendas propositivas.
O maior volume de recursos destinado pelos parlamentares para área de saúde conforme determinação legal. Os vereadores destinaram ainda 48% dos recursos para outras áreas.
A votação aconteceu por blocos conforme as áreas de destinação sendo divididas em 22 blocos.
Confira o detalhamento abaixo:
Bloco 1
Transferências às entidades de Assistência à Pessoa Idosa
8 emendas – R$ 310.000,00
Bloco 2
Transferências às Associações Comunitárias
21 emendas – R$ 245.666,68
Bloco 3
Canalização de Córregos
2 emendas – R$ 450.000,00
Bloco 4
Construções, ampliações do Batalhão da Polícia Ambiental
1 emenda – R$ 160.000,00
Bloco 5
Desporto Comunitário
13 emendas – R$ 995.000,00
Bloco 6
Transferências às entidades de Ação Social
10 emendas – R$ 557.100,00
Bloco 7
Transferências às entidades de Ação Social
26 emendas – R$ 963.988,88
Bloco 8
Transferências às entidades esportivas
8 emendas – R$ 256.000,00
Bloco 9
Transferências às entidades infantis
8 emendas – R$ 353.200,00
Bloco 10
Transferências às entidades de saúde
4 emendas – R$ 608.000,00
Bloco 11
Transferências às escolas de samba
2 emendas – R$ 18.444,44
Bloco 12
Realização de Consultas, Exames e Cirurgias
16 emendas – R$ 7.373.000,00
Bloco 13
Reforma Pelotão do Corpo de Bombeiros
10 emendas – R$ 1.316.000,00
Bloco 14
Alimentação Escolar
3 emendas – R$ 80.000,00
Bloco 15
Obras e equipamentos em unidades culturais
1 emenda – R$ 25.000,00
Bloco 16
Lombofaixa
1 emenda – R$ 16.000,00
Bloco 17
Obras e instalações iluminação pública
3 emendas – R$ 90.100,00
Bloco 18
Construção de Pista de Caminhada
1 emenda – R$ 40.000,00
Bloco 19
Atividades de Proteção aos Animais
2 emendas – R$ 531.100,00
Bloco 20
Recapeamento
6 emendas – R$ 1.053.000,00
Bloco 21
Equipamentos de Segurança Pública PM
1 emenda – R$ 30.000,00
Emendas Propositivas
Bloco 22
5 emendas – R$ 4.030.000,00
O vereador Daniel Bassi (PSDB) solicitou a votação individualizada e o tema gerou debate em Plenário.
Os parlamentares votaram, a emenda de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) propondo R$ 530.000,00 para construção ou revitalização de área verde no Parque Moema.
A emenda do vereador Ilton Ferreira (PL) propondo R$ 1.000.000,00 para o plano de implantação do 1º ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral.
Também do vereador Ilton Ferreira (PL) a emenda propondo R$ 1.000.000,00 para a reforma do Colégio Champagnat.
A emenda do vereador Gilson Pelizaro (PT) propondo R$ 1.000.000,00 para emborrachamento da pista de corrida do Poliesportivo.
E a emenda do vereador Gilson Pelizaro (PT) propondo R$ 500.000,00 para distribuição de alimentação escolar.
As propositivas retiravam recursos de verbas de publicidade institucional do Gabinete do Prefeito para as obras sugeridas pelos vereadores.
Todas as emendas foram reprovadas por 9 votos contrários (Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Kaká, Lindsay Cardoso, Pastor Palamoni, Lurdinha Granzotti, Ronaldo Carvalho, Luiz Amaral e Marcelo Tidy) e 5 votos favoráveis (Daniel Bassi, Ilton Ferreira, Gilson Pelizaro, Zezinho Cabeleireiro e Della Motta).
O vereador Ilton Ferreira (PL) lembrou sobre questionamentos feitos por requerimentos sobre os gastos de publicidade institucional e lamentou as respostas recebidas.
‘Eu não tive resposta para o que precisei! E até hoje não tive convicção do dinheiro que é gasto com publicidade e como fiscalizador a gente merece respostas mais convictas’ cobrou.
‘Então, entendendo que os gastos com publicidade não estão sendo realmente gastos como deveria, apresentei duas proposituras para retirar R$ 2 milhões para aquilo que entendemos que é bom para a população que seriam a reforma do Colégio Champagnat e a implantação de primeiro ano em tempo integral’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘eu falei que a cidade tem arrecadação baixa e o cobertor é curto! E tem que elencar prioridades e nesse momento, a prioridade não é a verba de gabinete de propaganda institucional’
‘Mas faz parte do jogo! Faz parte da política! O prefeito está lá e não foi colocado na marra! Ganhou a eleição e elencou as prioridades! E ele acha que fazer publicidade institucional é uma prioridade! Nove colegas aqui concordam com ele, acham que isso é prioridade! Eu acho que prioridade é emborrachar a pista do Poli! E acho que a prioridade é investir em alimentação escolar’ concluiu.
O vereador Della Motta (Podemos) disse ‘vejo que essa Casa mais uma vez está sendo protagonista e a maioria dos vereadores apontou recursos para a área de saúde. Então, eu espero que essas impositivas nossas sejam cumpridas pelo Poder Executivo, porque estamos como vereadores, representantes do povo ouvindo os anseios de várias entidades’
‘As propositivas obviamente ficam por conta do Poder Executivo a definição ou não. Mas espero que o prefeito olhe para essa Casa de Leis principalmente nas impositivas que irão fazer a diferença as entidades que nós indicamos e tenha valorização dessa Casa de Leis’ concluiu.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) citou a demanda para construção de uma rotatória no trecho de acesso entre Franca e Ibiraci-MG e comentou ‘todas as propositivas que vi o prefeito não é obrigado a cumprir, são praticamente indicações, mas precisa realmente melhorar!’ .
