Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 12 , no auditório da Uni-Facef para discussão e votações de projetos na 6ª Sessão Ordinária de 2024, e, aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre FRerreira (MDB), destinando mais de R$ 537 mil para auxiliar em ações de combate à dengue na cidade.
Em sua justificativa de voto o vereador Gilson Pelizaro (PT) alertou que quem não investe no preventivo, tem que recorrer ao curativo. “O fumacê tem mais eficácia na propaganda, do que na eficácia contra o mosquito, e o impacto ambiental do fumacê é desastroso. E se tivesse contratado agentes de vetores, feito campanhas durante o ano todo, Franca tem direito a 210 agente de vetores pagos pelo Governo Federal, e infelizmente, tive que recorrer à Justiça. Espero que o Ministério Público Federal tome ciência e atitude com relação ao que está acontecendo em Franca”, ressaltou.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) enfatizou: “‘o que está acontecendo? Os leitos estão ocupados pelos pacientes com dengue, então, a prevenção primária é importante, não tem um calendário? Então, onde reflete tudo isso? Na falta de leitos na Santa Casa, porque temos pessoas que não estão com dengue e precisando de leitos. E não é só na Santa Casa, nos hospitais particulares também”.
Adequação de cargos também foi aprovado
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que altera a habilitação exigida para os cargos e/ou empregos públicos de Motorista I e Operador de Máquinas, extingue os cargos ou empregos públicos de Ajudante Geral e dá outras providências.
De acordo com a proposta estão sendo alteradas as descrições dos cargos ou empregos públicos de Motorista I e Operador de Máquinas passando a ter nova redação com exigências sendo, cargo de Motorista I – Escolaridade/Habilitação: Ensino Fundamental Completo, 6 (seis) meses de experiência anterior comprovada e Carteira de Nacional de Habilitação (CNH), Categoria A/E.
E para o cargo de Operador de Máquinas – Escolaridade/Habilitação: Ensino Fundamental Completo, 6 (seis) meses de experiência anterior comprovada e Carteira de Nacional de Habilitação (CNH), Categoria A/E.
A proposta ainda prevê a extinção da carreira de Ajudante Geral, no âmbito da Administração Pública Direta e, consequentemente, extintos os cargos ou empregos públicos vagos.
