Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 4 de abril, para discussão e votações de projetos na 9ª Sessão Ordinária.
Em pauta dezesseis itens foram analisados, entre eles, aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 114.019, do 1º Registro de Imóveis de Franca mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419/2019, com as alterações do Decreto nº 65.835/2021, em articulação ao programa de incentivo à moradia da esfera federal.
De acordo com o texto ‘área de 4.679,57 m², com frentes para as Ruas Tabelião Galdêncio Lopes Júnior, Ângelo Pedro e André Marconi, no loteamento denominado “Prolongamento do Bairro São José’.
O imóvel está avaliado pelo valor de R$ 3.680.000,00 (Três milhões, seiscentos e oitenta mil reais) data base de 03/10/2022.
E será destinado ‘para a produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa, instituído junto à Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, com as alterações do Decreto 65.835 de 29 de junho de 2021’
Trata-se de adequações para uma parceria entre Prefeitura, Estado e a iniciativa privada e a previsão é para construção de 190 moradias.
Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘é satisfação votar um projeto dessa natureza que agrega a possibilidade daqueles menos abastados de morar perto de escolas, perto pronto socorro, perto de farmácia, perto de equipamentos públicos e privados e de interesse social. Diferente do que fizeram com o pessoal do Pacaembu, onde colocou um número de casas sem nenhum tipo de equipamento social (…) o mesmo que vai fazer aqui poderia ter sido feito lá e ainda bem que assumiu agora um governo popular, vai voltar o Programa Minha Casa Minha Vida e destinar habitação popular de verdade’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) disse ‘realmente tem um déficit habitacional muito grande, a questão do Pacaembu é um empreendimento particular, mas todo projeto seja público ou particular, tem que ser acompanhado de perto e ter a infraestrutura que precisa e lá nem mesmo avenida foi aberta como deveria’. Ele acrescentou ‘a gente vê esse projeto próximo a Santa Cruz em uma das áreas mais nobres de Franca e todos vão ter oportunidade junto ao Estado e Município para adquirir esse imóvel’.
Carlinho finalizou ‘sobre o IPTU progressivo já tinha que ter tomado essa providência porque Franca vai só se alastrando cada vez mais e cheio de vazios urbanos que servem só para juntar lixo. Não sei se o prefeito tem a visão de colocar isso no futuro, mas quando se fala em IPTU é complicado. Quero ver se o prefeito mandar se o pessoal vota também’.
Della Motta (Podemos) ressaltou ‘há seis anos que estou aqui e não se fala em casas para a faixa 1, que é realmente casa popular. E quando vem uma matéria dessas ao Legislativo, tem lobby dos empreiteiros e construtores que atacam, e outra coisa, temos que discutir o que é humilde, abastado e o que é pobre (…) é importante lembrar porque todos têm direito à moradia’
Marcelo Tidy (União) defendeu ‘as pessoas tem que ser tratadas com respeito independente da sua classe social (…) São pessoas que merecem realizar seu sonho em ter casa própria’.
