Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, dia 7 de junho, para discussão e votações de projetos na 19ª Sessão Ordinária. No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas incluídas em regime de urgência.
Adequação de cargos de analista legislativo é aprovada na Câmara
Em urgência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 9 de 2022 de autoria da Mesa Diretora que altera a Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013, extinguindo-se dois empregos públicos de Analista Legislativo do atual quantitativo.
Os parlamentares justificaram ‘a presente propositura tem o fito de adequar o quantitativo de cargos do emprego público de Analista Legislativo, haja vista que há duas vagas ociosas e que não se fazem necessárias, até o presente momento, às atividades do Legislativo Francano, que já conta, atualmente, com dezesseis ocupantes do referido cargo’
Vereadores adiam PL que propõe diretrizes da Educação Física Inclusiva
De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) foi adiado por duas sessões o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022 estabelecendo diretrizes para a promoção da educação física inclusiva na rede municipal de educação de Franca, em prol de estudantes com deficiência e necessidades especiais.
Segundo os parlamentares a proposta defende a inclusão e justificam ‘por mais acentuada que seja sua limitação motora, um aluno especial pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações’
E destacaram os benefícios da educação física inclusiva proporcionando ‘melhoria na coordenação motora e autoestima, contribuição para a inclusão social, redução do estresse, prevenção de doenças do coração e respiratórias, e geração de mais empatia’
Ainda segundo o texto após questionamentos feitos sobre as práticas já existentes, o Poder Executivo respondeu ao requerimento feito pelo vereador Donizete da Farmácia que a educação física inclusiva já estar em vigor e tem ‘358 alunos elegíveis como público da Educação Especial – pessoas com deficiências, transtorno do espectro do autismo/transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades superdotação. Em relação a quantidade de professores de Educação Física, a rede possui 53 atendendo a Educação Física e 1 professor no Projeto CEI e 1 na APAE’
E os autores concluíram ‘não existe até o momento nenhuma norma legal municipal que ampara e/ou regulamenta a educação física inclusiva (…) portanto, não está, com a presente propositura impondo novas obrigações ao Poder Executivo, apenas estabelecendo diretrizes de ações já colocadas em prática no âmbito da municipalidade’
Dia dos Profissionais e Empresas de Eventos é aprovado
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia Municipal dos Profissionais e Empresas de Eventos.
Segundo o parlamentar ‘o setor de eventos movimenta direta e indiretamente a economia do país, sendo responsável pelo aquecimento de vendas em comércio, calçados e vestuário, rede hoteleira, bebidas e alimentação’.
E acrescentou ‘semanalmente, em Franca e na microrregião, são realizados, em média, 12 casamentos de médio e grande porte, além de aniversários, noivados e eventos corporativos. Um casamento de médio porte chega a movimentar de R$ 60 a R$ 120 mil e, o de grande porte, chega até R$ 800 mil’.
E defendeu ‘este Projeto de Lei visa a valorizar esses profissionais de grande importância do setor de eventos’
O presidente local da Associação Brasileira de Profissionais de Eventos, Erismar Tanja fez uso da Tribuna e agradeceu a aprovação do projeto e destacou ‘para quem não sabe o setor de eventos é responsável direto por 17% e 30% indiretamente do Produto Interno Bruto (PIB) nacional’
E acrescentou ‘quando acontece a Expoagro nós movimentamos o setor de vestuário, calçados, hotelaria e tudo mais (…) quando acontece um casamento e nós temos em média 20 casamentos por semana em Franca, movimentamos todos esses setores’
E finalizou ‘nós temos uma associação que quer prestigiar o nosso profissional de eventos e também através deste projeto fazer a valorização, qualificação e trazer visibilidade’
Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2022 de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (União) que inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil”.
O dia 12 de junho é considerado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, sendo instituído pela Organização Internacional do Trabalho, em 2002, que delegou aos países sua organização. Cinco anos após, o Brasil instituiu o mesmo 12 de junho como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Federal n.º 11.542/2007, estipulando ações em níveis federal, estadual e municipal.
Os parlamentares argumentaram ‘mesmo a permissibilidade do trabalho só existindo a partir dos 14 anos (exclusivamente na condição de aprendiz) e dos 16 anos (em condições que respeitem as devidas restrições legais), não é incomum encontrar casos de crianças e adolescentes fora dessas determinações, praticando atividades como venda de produtos diversos, mendicância, serviços domésticos, dentre outros, nas ruas, casas e estabelecimentos de Franca’
E alertaram ‘esses tipos de atividades requerem uma atenção especial, uma vez que a exploração do trabalho infantil causa efeitos nefastos ao desenvolvimento físico, mental e educacional das crianças e adolescentes que se encontram nessa situação. Além da perda de direitos básicos, citamos os impactos físicos que as crianças e adolescentes que trabalham podem desenvolver, tais como problemas graves de saúde causados, por exemplo, pela exposição ao sol, contato com substâncias químicas e rotina de esforço sobrecarregada. O corpo de meninos e meninas, ainda em fase de desenvolvimento, não é próprio para a realização de trabalhos e para o uso de seus instrumentos, o que aumenta os riscos de acidentes’
Gilson e Tidy ainda enfatizaram as consequências do trabalho infantil ‘os abusos sofridos pelo estresse, exaustão e pela retirada de sua infância pode levar a uma vida marcada pela fobia social, ansiedade e graves formas de depressão – isso sem contar impactos psicológicos de trabalhos como o realizado no tráfico de drogas e na exploração sexual comercial, considerados, pelo Decreto n.º 6.481 de 12 de junho de 2008, como duas entre as piores formas de trabalho infantil’
E defenderam ‘a instituição do mês de conscientização sobre o Trabalho Infantil no calendário oficial de Franca se mostra primordial para uma melhor reflexão do tema, incentivando-se a realização, ao longo de todo o mês de junho, com destaque ao dia 12, de eventos como palestras, oficinas e apresentações artísticas e culturais sobre o assunto, além, é claro, da oportunidade de apresentação, por parte do Poder Público e de setores da sociedade civil, de estatísticas, iniciativas, projetos, programas, serviços e atitudes tomadas ao longo do ano para exterminar tão terrível ataque às nossas crianças e adolescentes’.
Vanessa Tristão, representante do Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil usou a Tribuna e enfatizou ‘o Dia 12 de junho já é reconhecido mundialmente, nacionalmente e agora a gente fica muito feliz por trazer essa discussão para o município’
PL de denominação de rua é aprovado em Plenário
De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 que Denomina João Hipólito de Faria a rua “08” do bairro Residencial Gaia.
Vereadores analisam e votam cinco requerimentos na 19ª Sessão Ordinária
Os vereadores ainda aprovaram cinco requerimentos sendo dois de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) o Requerimento nº 198 de 2022 questionando informações se há planejamento para a criação de um campeonato feminino de futebol no município. E o Requerimento nº 199 de 2022 cobrando o prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações referentes ao cronograma da iluminação natalina 2022.
Do vereador Gilson Pelizaro (PT) foram aprovados o Requerimento nº 200 de 2022 cobrando a relação de pacientes que utilizaram o transporte gratuito, da Prefeitura Municipal, para a “Clínica da Visão”, na cidade de Ribeirão Preto. E o Requerimento nº 201 de 2022 questionando informações sobre quais trabalhos de educação no trânsito têm sido realizados nas escolas municipais.
O Requerimento nº 203 de 2022 do vereador Zezinho Cabeleireiro foi aprovado e o parlamentar cobra esclarecimento por quais motivos a Prefeitura Municipal não tem atendido às solicitações de inscrição municipal por parte dos proprietários de bancas; aos requerimentos para comercializar produtos que estão fora do rol do art. 15 da Lei 6064/2003; e se há possibilidade de conceder prazo para que os donos de bancas façam as adequações necessárias para cumprir a lei, suspendendo ordem de fechamento de bancas e impedindo que várias famílias percam sua fonte de subsistência.
Duas moções de aplausos são aprovadas na Câmara
E por fim foram aprovadas em Plenário, a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 41 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) ao Sr. Cleyton Alex Sander pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
E a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 42 de 2022 dos vereadores Della Motta (PODE) e Kaká (PSDB) ao Atirador Nicolas de Oliveira Cardim Garcia pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de abril de 2022.
