Em mais uma sessão ordinária, os vereadores reunidos na Câmara Municipal nesta terça-feira, 8 de Agosto, aprovaram todos os projetos inseridos na Ordem do Dia.
O primeiro ítem aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 138/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 443.056,66.
Com isto, Ferreira poderá fazer alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar a obra de reforma e instalação de Ecoponto no Jardim Portinari, estimada em R$ 443.056,66, conforme Processo Administrativo nº 2022016022. Os recursos são do Fundo Municipal de Meio Ambiente, deliberados pelo COMDEMA.
Também de autoria do prefeito foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 que dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca.
De acordo com o texto serão criados e incorporados 2 cargos para Assistente Social, 20 para Escriturário, 2 para Orientador Educacional, 10 para Servente de Merendeiro e 8 para Supervisor de Ensino.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022 que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em locais de acesso ao público infantil, na forma especificada nesta Lei, no âmbito do município de Franca.
Os autores do projeto, vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) justificaram que “a existência de banheiro familiar é fundamental para garantir a privacidade necessária à criança e ao responsável, seja ele pai ou mãe”.
E alertaram que é inadmissível hoje uma criança de até 10 anos de idade ingressar sozinha em um banheiro sem a companhia do pai, mãe ou responsável.
E defenderam que o disposto nesta Lei aplica-se à “shopping-centers”, hipermercados, estádios, ginásios esportivos, clubes recreativos, locais com realização de espetáculos ou eventos infantis, bem como outros estabelecimentos privados com mais de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados) de área construída com finalidade comercial.
Para Ilton Ferreira o projeto visa ampliar e fazer com que os próprios estabelecimentos entendam que algo precisa ser feito, algo precisa ser respeitado, em questão de família.
Já Marcelo Tidy disse ter ido com sua filha de 8 anos ao Franca Shopping e quando ela foi ao banheiro, ele teve de ficar do lado de fora esperando. “Não sei o que acontece lá dentro, ela uma criança e eu preocupado, ela demorando até que chegou uma senhora e foi lá para ver, então você fica sem saber o que está acontecendo”.
Lurdinha Granzotte fez questionamentos aos autores sobre o funcionamento na prática da proposta e o tema gerou discussão. Donizete da Farmácia disse ter visto este tipo de banheiro em Aparecida do Norte.
E exemplificou ‘vamos supor um casal e duas filhas, esse banheiro será exclusivo para aquela família, terá vaso sanitário para o adulto e para criança separado, então entra somente a família. E vou dar outro exemplo, imagina uma mulher que vai com filho de 8 anos em um jogo de futebol (..) e aí o menino quer ir ao banheiro e tem que entrar no masculino, já imaginou o que é um menino sozinho no meio de uma torcida?’.
E finalizou ‘se a gente analisar o lado de segurança para as crianças vai ser muito importante’.
Homenagens
De autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 135/2022 que denomina Professora Sônia Menezes Pizzo a escola municipal a ser construída na Área Institucional I, do Jardim Adelinha, no município de Franca.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5/2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que outorga o título de Cidadão Francano ao Sr. Gilmar Fernandes Cunha.
Mudança e gastos
Dois requerimentos ainda passaram por votação em Plenário. O primeiro, de autoria do vereador Marcelo Tidy (União), solicitando informações da Prefeitura sobre a possibilidade de mudança do Procon para uma área mais central da cidade, gerou comentários de Gilson Pelizaro (PT). “Um órgão como o Procon a gente não pode dificultar o acesso, tem que facilitar o acesso, afinal de contas a gente vê os consumidores sendo lesados, principalmente em sites, rede social por inúmeras situações e as vezes o consumidor não tem onde reclamar”.
Tidy disse ter conversado com munícipes e alguns reclamam das dificuldades para ir ao Parque dos Pinhais. “E não é só a questão do Procon, mas de outros serviços”.
Outro requerimento, de Gilson Pelizaro questiona a Prefeitura sobre os valores gastos, nos últimos seis meses, com transporte de pacientes a outras cidades, para a realização de cirurgias eletivas.
“A gente sabe que a cidade tem uma capacidade instalada para realização de cirurgias eletivas (…) mas se as instituições não entram em acordo quem não pode ser penalizado é quem vai fazer o procedimento”, observou Pelizaro.
Para Tidy “o que está faltando é competência no gerenciamento dessas vagas”. Della Motta (PODE) ressaltou ‘estamos falando de vidas, o negócio é muito mais complexo, não é só atendimento, são famílias que ficam sem pais, mães e filhos por um sistema que não resolve o problema’
Moções aprovadas
Cinco moções de aplausos também foram aprovadas, duas de autoria do vereador Donizete da Farmácia, sendo a Moção de Aplausos 65/2022 para Maria Fernanda Bordini Novato e Taysa Mara Thomazini, advogadas da Câmara Municipal de Franca, pelos relevantes serviços efetuados com qualidade à Administração Pública, mormente à expedição de pareceres jurídicos nas proposituras apresentadas, que contribuíram enormemente com que a cidade de Franca fosse considerada, no estado de São Paulo, uma daquelas que apresentaram menor número de pedidos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIN, julgadas procedentes, e a Moção de Aplausos 66/2022 para Marcos Borsari, funcionário terceirizado, o qual efetua com zelo, minúcia, dedicação, capricho e com qualidade, relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Franca.
O vereador Marcelo Tidy (União) apresentou a Moção de Aplausos 67/2022 ao músico Diego Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a Moção de Aplausos 68/2022 para Marco Aurélio Pegolo dos Santos; Saiuri Yoshimura; Carlos Alberto Rodrigues; Luís Carlos Teixeira; Edson Ferracciú; Marcio Dornelles; Doracélia Borges Santos; Daniel Finotti; Pedro Pucci Rodrigues; Heitor Domenciano Costa.
E por fim a Moção de Aplausos 69/2022 de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Lurdinha Granzotte (União) aos Guardas Civis Municipais: Jhon Maycon de Lima, José Antônio Neves Pimenta, Artur Manoel Teodoro Filho e Amarildo da Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Francana, em especial, por evitarem uma tentativa de suicídio de uma mulher.
Comunicação Institucional da Câmara
