A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade seis projetos – sendo um em regime de urgência – na sua 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 20.
Das seis propostas, quatro eram de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Uma delas era o Projeto de Lei (PL) nº 53/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 2.367.796,64. O montante permitirá à Secretaria Municipal de Educação contratar profissionais da educação para prestar serviços de apoio a alunos da educação especial.
Já o PL nº 59/2021 modifica o auxílio financeiro destinado às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”. A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias. Quanto ao PL nº 56/2021, ele altera a composição do Conselho de Usuários em razão da extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, a qual fazia parte do órgão. O objetivo da matéria, então, é sanar este erro material, trocando o representante da secretaria extinta por outro do gabinete do prefeito.
Outra propositura do chefe do Executivo é o PL nº 58/2021, que amplia o Benefício Temporário de Transferência de Renda às famílias de origem, natural, extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, pessoa com deficiência, pessoa idosa, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional para suporte na organização da vida autônoma, cujos beneficiários encontram-se em situação de risco pessoal e/ou social.
O auxílio será entregue pelo prazo de até dois anos. O valor a ser concedido corresponde a 17 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs – cerca de 1.101 reais) por família de origem, natural ou extensa, e representantes da rede social de apoio primária.
Os dois projetos restantes, ambos aprovados de forma unânime, eram de autoria do Poder Legislativo. Apreciado em regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 15/2021, da Mesa Diretora da Câmara, instituiu o logotipo oficial da Câmara Municipal de Franca (foto). A criação de um logotipo é importante para o estabelecimento de uma identidade visual da Câmara Municipal, o que proporcionará uma identificação adequada nos documentos produzidos pelo Legislativo local.
O Plenário ainda avaliou, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB). A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo.
Os vereadores, por fim, deram o sinal verde a dois Requerimentos e oito Moções de Aplausos. A 15ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube.
(Comunicação Institucional Câmara)
