A Câmara Municipal de Franca realizou a sua 1ª Sessão Extraordinária de 2021 na tarde de hoje, 20, para apreciar, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021. De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a proposta autoriza a Prefeitura a contratar temporariamente 70 técnicos em enfermagem e 12 enfermeiros pelo prazo de até 31 de dezembro deste ano. O PLC visa a atender necessidade de excepcional interesse público na área da saúde, como medida de enfrentamento da pandemia.
Tanto no primeiro turno, ocorrido na Sessão do último 18 (confira no link: https://franca.sp.leg.br/pt-br/processo-legislativo/sessoes/20a-sessao-ordinaria-de-2021), quanto neste segundo, a matéria foi aprovada por unanimidade (14 votos a 0). A Extraordinária foi convocada para possibilitar ao Poder Executivo contratar os funcionários o mais rapidamente possível.
De acordo com o projeto, a necessidade dessas admissões temporárias são o risco iminente de desassistência ocasionado pela sobrecarga da demanda de trabalho durante a pandemia; e a elevação da transmissibilidade e a letalidade do coronavírus. O prazo das contratações poderá ser prorrogado caso a situação de calamidade pública ultrapasse a data de 31 de dezembro.
Apesar da votação unânime, o Plenário observou que o Poder Executivo precisa tomar medidas adicionais. “Não é só isso [as contratações] que vai resolver a questão. O Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz” se tornou um epicentro de covid, com oito servidores afastados e outros dois intubados. Teve funcionário da limpeza que morreu por não estar com o EPI (equipamento de proteção individual) adequado. Então, a Administração precisa cuidar também da segurança desses profissionais”, comentou o vereador Gilson Pelizaro (PT), antes da segunda votação do projeto. “A Prefeitura precisa contratar ajudantes gerais urgentemente. Se a linha de frente da covid-19 adoecer, o povo vai morrer”, completou a parlamentar Lurdinha Granzotte (PSL).
Todos os vereadores participaram da reunião, que foi realizada de maneira remota para evitar a propagação do vírus. A 1ª Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube e Facebook.
Bruno Piola/Comunicação Institucional Câmara
