Três projetos foram aprovados e um foi adiado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 13.
Na pauta, havia duas matérias voltadas para o combate à pandemia da covid-19, tendo ambas recebido o aval de todo o Plenário. Uma delas era o Projeto de Resolução nº 13/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB), que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao coronavírus. A comissão será composta por três parlamentares: Donizete será o presidente; Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), o vice-presidente; e Daniel Bassi (PSDB), o relator. A primeira reunião do grupo ficou marcada para a próxima sexta-feira, 16.
Entre os objetivos da frente, estão os de articular e sugerir ações preventivas diante da pandemia instaurada; agregar conhecimento; colaborar com e acompanhar as medidas de controle à propagação da covid-19 adotadas em esfera municipal.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 42/2021, de autoria do parlamentar Gilson Pelizaro (PT), autoriza o município de Franca a adquirir testes para detecção da covid-19. O PL permite que a Prefeitura compre testes RT-PCR (exame que identifica o vírus e confirma a covid-19) e rápidos (aqueles encontrados em farmácias) para a detecção do vírus, por meio de consórcio de municípios ou mesmo recebidos em doação. O objetivo é executar uma testagem em massa na população francana e isolar os infectados pelo coronavírus, diminuindo, assim, a taxa de contágio.
Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 55/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Apreciada em regime de urgência, a matéria autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espírita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 332.862. Trata-se de atendimento à solicitação das entidades, que requerem apoio financeiro para cobrir despesas de custeio.
Quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), ele acabou adiado por dez sessões. A matéria acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Artigo 2º da Lei Complementar nº 229/2013, a qual institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A proposta obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida. Além disso, proíbe a venda de animais que não possuem microchip implantado: trata-se de um dispositivo eletrônico que contém dados tanto do criador quanto do comprador. Ela foi discutida recentemente em audiência pública, com participação remota da população.
O pedido de adiamento foi solicitado pela própria Lindsay, que pretende realizar uma nova audiência pública – dessa vez, presencial. Além disso, o prazo permitirá aos parlamentares estudar melhor a proposta.
Os vereadores, por fim, deram sinal verde a duas Moções de Aplausos.
(Comunicação Institucional Câmara)
