A Câmara Municipal de Franca realizou na manhã desta sexta-feira (3) uma Audiência Pública para discussão das emendas aos Projetos de Lei nº 105 e 104/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.
O projeto da LDO 2022 contempla para emendas impositivas reserva no valor de R$ 11.216.000,00 e, conforme Resolução no 552/2016, sendo dividido de forma igualitária entre os 15 vereadores da Câmara Municipal de Franca, o que resulta no limite individual de R$ 747.733,33.
Foram apresentadas um total de 168 emendas sendo, 73 impositivas que são aquelas consideradas de execução obrigatória pelo Poder Executivo e 11 propositivas que são propostas, sugestões e não tem cumprimento obrigatório.
Emendas impositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Construção e Ampliação de Áreas de Esporte (14) – R$ 2.646.598,99
• Procedimentos Saúde Consultas GO (13) – R$ 2.472.422,33
•Procedimentos Saúde Aparelhos Auditivos (10) – R$ 1.559.399,33
• Procedimentos Saúde Serviços em Geral (9) – R$ 1.335.355,65
•Recapeamento (8) – R$ 1.047.333,32
•Odontomóvel – microônibus equipado com dois consultórios odontológicos (7) – R$ 746.221,66
•Concessão de Benefícios – Cartão Alimentação Social (5) – R$ 685.733,33
•Atividades de Proteção aos Animais – Canil (5) – R$ 542.465,99
•Construção de parque de recreação para crianças na EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein (1) – R$ 38.866,66
•Transferências à entidades Saúde – Allan Kardec (1) – R$ 100.000,00
Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Construção e Ampliação de Áreas de Esporte (4) – R$ 1.250.000,00
• Pavimentação (2) – R$ 600.000,00
•Construção Ecopontos (2) – R$ 389.300,00
•Construção de creche no bairro Jardins de Franca (1) – R$ 3.000.000,00 Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Reforma da UBS da Vl. Sta. Terezinha e S. Sebastião (1) – R$ 600.000,00
•Iluminação das vielas do Jardins Martins (1) – R$ 100.000,00
•Transferência para Esporte Clube 12 de Outubro (1) – R$ 55.000,00
•Aquisição de Ambulância ao Samu (1) – R$ 400.000,00 Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022
•Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo (1) – inclusão de meta física
Vice-presidente da Fundação Alan Kardec pede apoio para destinação de recursos
O vice-presidente da Fundação Espírita Alan Kardec, Fernando Palermo, participou da Audiência Pública e durante sua fala na Tribuna enfatizou as dificuldades vividas pela instituição e fez apelo para destinação de recursos.
‘É imperativo o auxílio do Poder Público, hoje estamos chegando a 90% de ocupação no hospital, a demanda está aumentando muito e a gente está com uma diária de internação defasada desde 2015’ disse Fernando.
E ainda acrescentou ‘Recebemos R$ 102,60 por diária e prestando serviço com equipe multidisciplinar com psiquiatras, clínicos gerais, e com valor aproximado de diária R$ 195, é um prejuízo muito grande’.
Fernando ainda enfatizou a necessidade de uma ação política conjunta entre, a Prefeitura, o Legislativo, e as instituições para que a população não sofra com a falta de atendimentos.
Diretor reforça pedido de R$ 15 milhões para cobrir déficit da Santa Casa O diretor institucional do Grupo Santa Casa, Marcelo Reis, também utilizou a Tribuna e agradeceu o espaço no Legislativo e reforçou a necessidade de apoio para cobertura do déficit anual de R$ 15 milhões.
‘Hoje nós temos um contrato com o gestor e produzimos acima desse contrato, aproximadamente 30% acima do contrato, onde gera esse déficit anual’ explicou.
E ainda destacou o prejuízo de R$ 8 milhões durante a pandemia de Covid causado pelos atendimentos prestados pelo grupo.
‘É importante sempre que os nossos vereadores, nosso prefeito, olhar nessa questão e atender a Santa Casa de Franca’ concluiu.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) que presidiu a Audiência Pública agradeceu as participações e colocou o Legislativo à disposição para busca de auxílio às instituições.
‘A Câmara não tem o poder de direcionar esses recursos, mas pode trabalhar junto ao prefeito dando a força necessária tanto para o Hospital Alan Kardec quanto para a Santa Casa para que eles continuem realizando o grande trabalho que fazem na cidade’ disse o parlamentar.
Os vereadores Ronaldo Carvalho (CIDADANIA), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM) também participaram da Audiência Pública.
Na última terça-feira (31) os vereadores aprovaram em primeira votação Projeto de Lei de nº 104/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. E o Projeto de Lei nº 105/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
Ambas as propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e tiveram as emendas impositivas e propositivas dos parlamentares anexadas ao texto original. A segunda discussão e votação está prevista para acontecer no dia 8 de setembro, e o prazo final para envio das peças orçamentárias para sanção vai até 21 setembro de 2021.
Veja os próximos passos de acordo com cronograma:
– Prazo para parecer da Comissão de Finanças de Emendas apresentadas em 2º turno dia 6 de setembro de 2021
– 2ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 8 de setembro de 2021
– Prazo final para envio a sanção no dia 21 de setembro de 2021
Samuel Cintra – Diretor de Comunicação
Câmara Municipal de Franca
