A Câmara Municipal de Franca realizou nesta terça-feira, 22 de fevereiro, a 4ª sessão ordinária de 2022. No período da manhã, a partir das 9 horas, aconteceu o Expediente, com a leitura de documentos e uso da Tribuna Livre. A votação das matérias da Ordem do Dia ocorreu no período da tarde, a partir das 14 horas.
Em regime de urgência os parlamentares aprovaram a Moção de Aplausos 13/2022 de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) em comemoração, no dia 23 de fevereiro, pelo “Dia do Rotariano Francano”, conforme Lei Ordinária nº 6.992, de 11 de fevereiro de 2008.
‘Dia 8 de março, eu e o Donizete da Farmácia estaremos fazendo uma solenidade aqui para todos os rotarianos de Franca e deixo o convite aberto a todos os parlamentares’ disse Daniel Bassi (PSDB).
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) parabenizou o colega e disse ‘é um clube de serviços e que merece ser reconhecido e deixo aqui meu abraço a todos os integrantes dos cinco clubes do Rotary de Franca’.
Foi adiado por 5 sessões o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (DEM).
A proposta modifica a Lei nº 5.022/2008, que dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca e estabelece a Política Habitacional do Município, com objetivo de assegurar às famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos) assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
Foi aprovado pelos parlamentares a proposta dos vereadores Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Donizete da Farmácia (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP) o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que outorga o título de cidadão francano ao senhor Antônio de Souza Miranda.
Foram adiados por 8 sessões a pedido do presidente da Casa, o vereador Claudinei da Rocha (MDB) as propostas apresentadas pela Mesa Diretora, para apreciação em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 3/2022, que altera a Resolução nº 598, de 19 de março de 2019.
A proposta pretende modificar a redação do artigo 1º da norma para prever “assessor” onde consta “diretor”, e excluir o parágrafo 3º, viabilizando, assim, a nomeação de servidor para a função gratificada de assessor de comunicação institucional, sem prejuízo da nomeação do cargo de diretor. O projeto permitirá avançar no processo de reestruturação da comunicação institucional do Legislativo, haja vista o aumento das ações desenvolvidas pelo departamento.
Ainda de autoria da Mesa, o Projeto de Resolução nº 4/2022, que altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 519, de 25 de fevereiro de 2015. Na prática, a matéria visa atualizar o valor pago atualmente ao servidor ocupante da função gratificada de diretor geral do Legislativo.
Claudinei da Rocha (MDB) ao justificar o pedido de adiamento das propostas disse ‘vou estar pedindo adiamento dos projetos por oito sessões, eu não quero jamais, criar desconforto entre os nobres vereadores e com isso a gente tem um tempo para estar discutindo e no futuro quem sabe colocar em votação’.
Foi aprovado ainda o Requerimento nº 35/2022, do vereador Marcelo Tidy (DEM), pelo qual são solicitadas informações da Prefeitura acerca do campeonato varzeano de futebol no município.
Ainda de Tidy, foi aprovado o Requerimento nº 42/2022, que indaga o Poder Executivo sobre as providências tomadas para resolver o problema dos moradores que habitam ao lado do córrego localizado na rua Anésio Basílio Santos, no Jardim das Palmeiras. Por fim, será votado o Requerimento nº 43/2022, que pede informações relacionadas à fila de espera para aparelhos auditivos e cirurgias de catarata.
De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), foi aprovado o Requerimento nº 40/2022, ao presidente da ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca, Tarciso Bôtto, para que esclareça ao Legislativo o prazo para entrega da prestação de contas da iluminação do Natal de 2021.
Também do parlamentar, recebeu aprovação a Moção de Aplausos nº 11/2022 à equipe de funcionários da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do bairro Jardim Aeroporto.
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(Comunicação Institucional da Câmara)
