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    Política

    Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado 

    Luis Ribeiro - Dedão no FatoBy Luis Ribeiro - Dedão no Fato26 de março de 2025

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

    Quem são os denunciados que se tornaram réus:

    • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
    • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
    • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
    • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
    • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
    • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
    • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
    • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

    Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

    O voto de Alexandre de Moraes

    Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:

    • Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
    • Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
    • O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
    • “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
    • Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
    • Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
    • E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”

    O que acontece agora?

    Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

    No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

    O que diz a denúncia?

    A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:

    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
    • Golpe de Estado
    • Organização criminosa
    • Dano qualificado ao patrimônio da União
    • Deterioração de patrimônio tombado

    E o que disseram as defesas?

    Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:

    • Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
    • Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
    • Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.

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