A Câmara Municipal de Franca promove na segunda-feira, 19 , a partir das 10h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 7/2025 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB).
O encontro será realizado no Plenário da Casa de Leis francana e altera o Art. 6º-A da Lei Complementar nº 9 de 26 de novembro de 1996 – Código do Meio Ambiente do Município de Franca.
A proposta diminui o prazo de 72 para 48 horas para a empresa terceirizada responsável pela manutenção dos serviços de água e esgoto do Município de Franca a realizar a recomposição da pavimentação das valas em vias públicas.
O autor argumenta ‘a abertura de valas em vias públicas, se não tratada rapidamente, pode representar um sério risco à segurança dos motoristas e pedestres. Buracos e desníveis gerados pela falta de remendo adequado podem causar acidentes, danos a veículos e colocar em risco a vida das pessoas. A rápida recuperação das vias após intervenções é essencial para a manutenção da qualidade das ruas’
Tidy ainda pontua ‘o atraso na realização do remendo asfáltico pode levar à deterioração mais rápida do pavimento, resultando em custos maiores para a Manutenção a longo prazo. Além disso, a presença de valas abertas ou mal reparadas causa transtornos significativos para a população, incluindo congestionamentos e dificuldades de acesso. A agilidade na recuperação das vias contribui para a fluidez do tráfego e o bem-estar da comunidade’O legislador defende ‘a implementação deste projeto reforça a responsabilidade da empresa terceirizada responsável pela manutenção dos serviços de água e esgoto do Município de Franca em relação aos serviços prestados à população. A agilidade na execução dos reparos demonstra um compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência na gestão dos serviços públicos’
