O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu três ex-gestores da Santa Casa de Patrocínio Paulista (SP) que eram acusados de utilizar medicamentos vencidos e etanol combustível para fazer a assepsia hospitalar.
Na decisão de segunda instância, proferida na segunda-feira (20), a 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ entendeu que as provas de materialidade eram insuficientes para sustentar a condenação criminal de primeira instância.
Os três gestores foram denunciados em 2024, após uma investigação do Ministério Público apontar práticas irregulares na gestão do hospital entre 2021 e 2023. Ao g1, o MP informou que deverá tomar ciência desta nova sentença para, então, decidir sobre eventual recurso.
Na denúncia encaminhada à Justiça à época, o Ministério Público apontou práticas irregulares que iam desde escalas forjadas e médicos que recebiam por plantões não trabalhados, até o uso de medicamentos vencidos e de etanol.
A instituição foi assumida por um grupo interventor, com representantes do estado, do município e da sociedade civil, após um pedido da Promotoria de Justiça. Foi a partir desta intervenção e do afastamento da antiga direção, que o Ministério Público, por meio de um inquérito civil, apontou uma série de irregularidades e fraudes.
Em um outro processo, ainda em andamento na Justiça, o MP também apontou que a Santa Casa de Patrocínio Paulista sofreu um rombo de pelo menos R$ 574 mil nas contas e quase perdeu o credenciamento para atuar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por desvios apontados por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda não há uma decisão do TJ sobre este assunto.
G1
