Aprovado em segunda votação na sessão de terça-feira, 4, o Projeto de Resolução que cria mais 15 cargos de assessores parlamentares para auxílio direto aos vereadores da Casa só poderá ser colocado em prática no segundo semestre de 2025.
De acordo com o projeto de lei, os vereadores poderão nomear os comissionados a partir de 23 de junho.
Esse período de carência tem o objetivo de que haja prazo hábil para que o orçamento do Legislativo seja ajustado à despesa com os novos assessores a serem contratados.
Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado e, com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois assessores de livre exoneração e nomeação pelos parlamentares.
O projeto conta com impacto financeiro e, segundo os vereadores, não comprometerá o limite de gastos com servidores, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de até 70% para câmaras municipais. Cortes também foram realizados para adequar o orçamento.
Como foi a votação:
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Ementa: Altera quadro constante do anexo da Resolução nº 533, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências
Votos
Andréa Silva – Sim
Carlinho Petrópolis Farmácia – Sim
Claudinei da Rocha – Sim
Daniel Bassi – Não Votou
Donizete da Farmácia – Sim
Fransergio Garcia – Sim
Gilson Pelizaro – Sim
Kaká – Não
Leandro O Patriota – Sim
Lindsay Cardoso – Sim
Marcelo Tidy – Sim
Marco Garcia – Não
Marilia Martins – Não
Walker Bombeiro da Libras – Sim
Zezinho Cabeleireiro – Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
