Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 19 de novembro, para discussão e votações de projetos na 42ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna.
No período da tarde a partir das 14h foram debatidas propostas analisadas nas Comissões.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 aprovada em 1ª votação em Plenário
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 121/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano e todas as receitas para pagar essas despesas.
O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.
Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o documento enviado ao Legislativo ‘o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2025, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil e setenta e quatro reais), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação’
Também estão discriminados os dados referentes às despesas e os valores distribuídos entre as secretarias.
Veja o quadro:
A votação da matéria segue cronograma conforme o Regimento Interno da Casa de Leis e que define as datas para análise e debate sobre o tema.
Cronograma
Audiência Pública
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘ficou claro e evidente que saúde e educação são prioritárias, não por uma questão de gestão, mas por vínculo orçamentário. O Município é obrigado a gastar 25% com educação e no mínimo 15% com saúde, mas a gente vê na análise que mais de 50% recursos gastos pelo Município são em saúde e educação’
‘Agora veja o absurdo que estamos ouvindo recentemente na discussão que está tendo no Congresso Nacional de desvincular os orçamentos públicos tirando os 25% da educação, tirando os 15% da saúde. Com qual intenção estão fazendo isso?’ questionou.
O parlamentar ainda pontuou ‘Se tirar essa vinculação imagina como vamos ter a execução orçamentária, quero dizer que como homem público indo para o sexto mandato, sou radicalmente contra e vou conversar com nossos deputados do PT porque isso não pode acontecer em espécie alguma’
‘Franca comparado com municípios do mesmo porte tem uma arrecadação per capita muito baixa, a arrecadação por habitante de Franca comparada com Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto é menor. Apesar que esses municípios tem autarquias com serviços de água e esgoto o que é um montante considerável no Orçamento e por outro lado não tem autarquias que temos, a Uni-Facef, Faculdade de Direito, FEAC. E deixa muito bem claro que existe uma sonegação grande no município e Franca precisa aumentar seu corpo de fiscais que são os mesmos há 15 anos, então, o Município precisa ter um upgrade na questão de fiscalização se quiser ver melhorar a sua arrecadação’ concluiu.
PL prevê concessão de uso de área à Associação Residencial Terras de Paragon Belver
Foi adiado por duas sessões o Projeto de Lei 113/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a concessão de uso das áreas públicas que especifica, à Associação Residencial Terras de Paragon Belver, e dá outras providências.
De acordo com a proposta ‘as áreas manterão a sua destinação, fim e objetivos originais estabelecidos pelo loteador e a desafetação se destina apenas e unicamente possibilitar a transferência para Associação Residencial Terras de Paragon Belver, a manutenção e a conservação e limpeza das vias públicas e bens públicos. A desafetação perdurará enquanto estiver vigente a concessão de uso das áreas descritas, voltando para a categoria de bens de uso comum do povo quando for revogada a concessão’
PL que dá nome de rua é adiado por uma sessão
De autoria do vereador Ilton Ferreira (União) foi adiado por uma sessão o Projeto de Lei 116/2024 que denomina José Lucas Borges, Rua 04 do Loteamento Reserva de Abaeté e dá outras providencias.
Câmara presta homenagem e eterniza nome de Jorge de Souza
De autoria do vereador Ilton Ferreira (União) foi aprovado na 42ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 117/2024 que denomina Jorge de Souza, Rua 10 do Loteamento Maria Luiza e dá outras providências.
Biografia
Nascido em São Jose da Bela Vista em 17/02/1931. Filho único de Zebedeu Antônio de Souza e Francisca Maria de Souza.
Aos 4 anos de idade, com o falecimento de seu pai, viveu juntamente com sua mãe, várias dificuldades e, aos 10 anos decidiram buscar novas oportunidades de trabalho em Franca.
A partir dessa mudança exerceu várias atividades até ingressar como funcionário da antiga Companhia Força e Luz, atual CPFL, exercendo várias funções administrativas. Simultaneamente a esta atividade frequentou o curso de Contabilidade no antigo Colégio Ateneu de Franca.
Ao longo de sua caminhada conheceu sua futura esposa Almira Martins de Souza e nessa ocasião já exercia a profissão de contador em uma indústria metalúrgica na capital do estado e após o enlace, passaram a residir em São Paulo por vários anos.
Em meados dos anos 70 Jorge e Almira, já pais de dois filhos, Thais e Jorge Cesar, decidiram mais uma vez buscar novas oportunidades e dessa vez em Franca.
Profissionalmente, ainda exercendo a atividade de Contador trabalhou por vários anos na Industria de Calçados Peixe até iniciar uma nova atividade profissional no ramo de fertilizantes participando inicialmente da Franfértil Comercio de fertilizantes e posteriormente de um novo empreendimento também ligado ao agronegócio chamado Agrobase Industria e Comércio de Fertilizantes.
Participou de vários trabalhos voluntários junto a Igreja Católica de Franca, sendo o trabalho desenvolvido junto ao Movimento Serra Club o mais importante. Faleceu em 27/04/2015 deixando dois filhos, Jorge Cesar e Thais, esposa Almira e os netos Caroline, Leticia e Fabio.
Vereadores
O vereador Daniel Bassi (PSD) disse ‘ele era meu amigo, amigo do meu pai, convivi com ele desde criança, ele jogava bocha no Clube de Campo. Uma pessoa de uma índole e de um caráter sem precedentes, fico feliz pela homenagem feita a ele’
O vereador Ilton Ferreira (União) disse ‘realmente uma pessoa que fez história que precisa ficar eternizada na nossa cidade e nada melhor que a Câmara fazer essa justa homenagem’
Câmara aprova projeto que autoriza concessão de uso de área para serviços de radiocomunicação da Polícia Militar
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei 118/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso, de área pública contida no Residencial São Jerônimo, para a implantação de troncalização da radiocomunicação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como dá outras providências.
Projeto de Resolução define recesso da Câmara aos finais de ano
Por 11 votos favoráveis (Kaká, Claudinei da Rocha, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Zezinho Cabeleireiro, Lindsay Cardoso, Lurdinha Granzotte, Luiz Amaral, Marcelo Tidy, Ronaldo Carvalho e Pastor Palamoni) e 3 contrários (Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi) foi aprovado o Projeto de Resolução nº 13/2024 de autoria da Mesa Diretora que acrescenta dispositivos ao art. 240 da Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca), para dispor sobre o recesso dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Franca nos finais dos anos.
A proposta prevê ‘fica suspenso o expediente na Câmara Municipal de Franca entre os dias 20 de dezembro a 06 janeiro de cada ano, em virtude de recesso de final de ano dos serviços administrativos’
Os autores justificam ‘historicamente a demanda de serviços na Câmara Municipal de Franca reduz drasticamente entre o Natal e o Ano Novo, haja vista o encerramento do exercício financeiro e o recesso parlamentar, se tornando contraproducente a presença dos servidores, tendo em vista que se encerra tanto os trabalhos administrativos quanto os legislativos. Considerando que o recesso de final de ano é prática comum em inúmeros órgãos públicos que não possuem serviços essenciais, tais quais o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça Apresentamos o projeto em epígrafe, para disciplinar o recesso administrativo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca’
Câmara presta homenagem ao chefe de instrução do Tiro de Guerra de Franca
E de autoria do presidente da Casa de Leis vereador Della Motta (Podemos) foi aprovada na 42ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 75/2024 ao 1º Sargento EB Com Lázaro Guedes Delgado Filho, pelo excepcional trabalho no período em que esteve exercendo a função de Chefe Instrutor do Tiro de Guerra de Franca no ano de 2023 e de Instrutor no TG 02-013 no ano de 2024.
Justificativa
Moção de Aplausos ao 1º Sargento EB Com Lázaro Guedes Delgado Filho, pelo excepcional trabalho no período em que esteve exercendo a função de Chefe Instrutor do Tiro de Guerra de Franca no ano de 2023 e de Instrutor no TG 02-013 no ano de 2024.
A presente Moção de Aplausos se realiza em razão do brilhante trabalho exercido pelo Sargento Delgado no período de sua passagem em Franca durante os anos de 2023 a 2024.
João Raphael Figueira de Ornellas de Matos, brasileiro, filho de Lázaro Guedes Delgado e Liberalina do Amaral Guedes, casado com Simone de Lima Delgado, com a qual teve um filho: Eduardo Guedes de Lima Delgado.
Ingressou como praça das Forças Armadas, em janeiro de 2000, quando incorporou à Marinha do Brasil (MB), e no de 2003 ingressou às fileiras do Exército Brasileiro na ESA – Escola de Sargentos das Armas em Três Corações – MG.
O Sargento Delgado possui os seguintes cursos: Formação de Sargentos de Comunicação; Estágio de Caçador; Estágio de Adaptação à Vida na Selva; Curso de Aperfeiçoamentode Sargentos; Curso de Telegrafia; Curso de Formação de Marinheiros, bem como, Graduação em Matemática e gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Delgado desempenhou as seguintes funções; Furriel e Sargenteante no 71° BIMtz (2004/2009); Auxiliar Com do PEF, na CFSol/8º BIS (2010/2011); Auxiliar FuSEx, no 3° GAAAe (2012/2019); Chefe da ER PA/5 no 53º BIS (2020/2021); Conformador de Documentos no 53º BIS (2022); Chefe de Instrução no TG 02-013 (2023); Instrutor no TG 02-013 (2024).
Durante sua brilhante carreira e em virtude de seu nobre e excelente desempenho e trabalho foi condecorado com várias medalhas.
Vereadores
Marcelo Tidy (MDB) comentou ‘estivemos na formatura dos atiradores, é um dia muito marcante para quem teve felicidade de ser atirador e a gente viu a felicidade da família dos comandantes Feitosa e do Delgado. E Franca é isso mesmo! Acolhedora! É notório para quem estava lá, é um momento de felicidade dos atiradores por encerrar um ciclo importante e tristeza dos familiares dos comandantes por estarem deixando a cidade’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘o Feitosa está indo para os Estados Unidos em missão, o Delgado para Marabá também em missão e o subtenente Hayslan está chegando. Foi uma solenidade maravilhosa, os jovens quando chegam lá, são diamantes brutos e os sargentos e subtenentes vão aperfeiçoando’
