Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 5 de novembro, para discussão e votações de projetos na 40ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Comissão de vereadores é criada para representar a Câmara na 3ª edição do BFShow
Em urgência foi aprovado o Projeto de Resolução nº 11 de 2024 de autoria coletiva que constitui comissão para representar a Câmara Municipal de Franca nos trabalhos da “3º Edição do BFShow – Feira do Calçado Brasileiro e dá outras providências”.
Justificativa
A presente propositura tem o fito de constituir Comissão de Representação, por força do artigo 102, do Regimento Interno – Resolução nº 560/2016, para permitir a participação dos Srs. Vereadores desta Câmara na “3º Edição do BFShow”, a Feira do Calçado Brasileiro e dá outras providências.
A terceira edição da BFSHOW ocorre em São Paulo no Distrito Anhembi, nos dias 11, 12 e 13. Trata-se de uma oportunidade estratégica para apoiar e fortalecer a indústria calçadista, especialmente com a presença confirmada de marcas de diversos segmentos de Franca/SP.
Por se tratar de matéria de relevante interesse público, esperamos poder contar com a colaboração e apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Após a aprovação do projeto foi feita a escolha da comissão composta pelo vereador Daniel Bassi (PSD), Marcelo Tidy (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PSD).
Câmara aprova PL que prevê obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel em comércios
Foi aprovado o Substitutivo 9 ao Projeto de Lei 107/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel ou retrátil em estabelecimentos comerciais com grande fluxo de pessoas no âmbito do município de Franca e dá outras providências.
Segundo a proposta ‘o disposto nesta Lei aplica-se a estabelecimentos comerciais com trânsito médio de mais de 500 (quinhentas) pessoas por dia. Considera-se fraldário móvel ou retrátil qualquer dispositivo que possibilite a troca de fraldas de crianças de forma higiênica, segura e prática, devendo conter, no mínimo: I – bancada ou superfície adequada para troca de fraldas; II – equipamento ou local para higienização das mãos; III – segurança estrutural para suportar o peso e movimento durante o uso’
O documento ainda prevê ‘Os fraldários móveis ou retráteis deverão ser instalados em locais acessíveis, preferencialmente próximos aos banheiros, e de fácil identificação por parte dos usuários’
O autor do projeto defende ‘trata-se de uma forma de se adequar os locais que atendem variados públicos para que possa garantir a acessibilidade, segurança e higiene da criança. Ressalto a importância desta iniciativa parlamentar, tendo em vista que a criança deve ser tratada com dignidade e respeito’
Vereadores
O autor da proposta Ronaldo Carvalho (PP) disse ‘esse projeto não vai trazer nenhuma gasto exorbitante para os pontos comerciais. Aconteceu uma situação e acredito que muitos devem ter passado por isso e já viu isso acontecer do pai e a mãe estar fazendo compras e as vezes precisa ir ao estacionamento trocar a criança dentro do carro e sabe a dificuldade. Então, isso é apenas uma adequação pode ser um trocador retrátil como tem na Câmara ou portátil para facilitar e dar um pouco mais de conforto tanto aos pais quanto para a criança’
Câmara aprova projeto que transfere bens da Câmara para a Prefeitura
Aprovado o Projeto de Resolução 10/2024 de autoria da Mesa diretora da Câmara que autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Franca a transferir bens patrimoniais em desuso ao Poder Executivo Municipal.
De acordo com o documento será transferido ’01 (um) Veículo Ford Focus TI AT 2.0 SB, Ano/ Modelo: 2015/2015′
Câmara aprova Título de Cidadão Francano ao delegado da Polícia Civil Dr. Jorge Amaro Cury Neto
Também aprovado pelos parlamentares o Projeto de Decreto Legislativo 9/2024 de autoria dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Daniel Bassi (PSD) que outorga Título de Cidadão Francano ao Excelentíssimo Delegado da Polícia Civil, Doutor Jorge Amaro Cury Neto e dá outras providências.
Biografia
Dr. Jorge Amaro Cury Neto é, seguramente, um dos delegados de polícia mais qualificados do Estado de São Paulo, seja por sua vocação para a carreira pública, o conhecimento consolidado em segurança pública e no constante aprimoramento de seus conhecimentos. Dr. Jorge é graduado em Direito, Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal e especializou-se em Polícia Judiciária e o Sistema de Justiça Criminal.
Participou de vários seminários, fóruns, jornadas, cursos de especialização, programas, nacionais e internacionais, em diversos assuntos como identificação e mitigação de ameaças, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, combate ao crime organizado, técnicas de entrevista e interrogatório, cursos de polícia e aperfeiçoamento para delegado, investigação de crimes por meio eletrônico tecnologia da informação, inteligência policial, negociações e ações antissequestro, dentre outros. A qualificação e o histórico do Dr. Jorge são expostos ao longo de sua exitosa carreira.
Quanto a sua diversificada atuação profissional, podemos mencionar: professor no Centro Universitário Barão de Mauá e Centro Universitário Moura Lacerda. Na Polícia Civil de São Paulo atuou como coordenador da unidade de Inteligência DEINTER 3, coordenador do Núcleo de Ensino de Ribeirão Preto, coordenador de assuntos prisionais, coordenador do grupo antissequestro.
Advogou e atuou também como delegado na Seccional de Ribeirão Preto – NECRIM, como coordenador na Unidade de Inteligência UIP e na direção e administração do Distrito Policial da Delegacia Seccional de Polícia de RP e como Delegado Titular do Município de Sud Menucci. Dr. Jorge possui um livro publicado, textos em jornais e revistas e outras produções.
Participou em diversas bancas de trabalhos de conclusão de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação, e também em bancas de comissões julgadoras. Orientou e supervisionou trabalhos de conclusão de curso de graduação e monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização.
Atualmente, trabalha como Delegado de Polícia na coordenação do Curso Superior de Polícia, ACADEPOL, como professor visitante na FACAMP – Campinas e na PUC – Poços de Caldas/MG e como Diretor do DEINTER – 3.
Em reconhecimento à dedicação em tudo que faz, merecidamente, Dr. Jorge recebeu prêmios e títulos de Honra ao Mérito, no município de Tietê-SP, Certificado do Conselho Comunitário de Segurança, Ribeirão Preto-SP e Medalha do Cinquentenário do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo.
Ao longo de sua carreira, o Dr. Cury Neto se tornou conhecido por sua postura ética exemplar e sua habilidade em estabelecer relações positivas, tanto internamente como no trato com a comunidade, promovendo a confiança e o respeito mútuo entre a polícia e os cidadãos.
Em Franca, sua atuação foi marcada pela equidade e dedicação à segurança pública, onde seu trabalho incansável contribuiu de forma excepcional para a tranquilidade e proteção da comunidade. Dr. Jorge sempre foi um grande amigo de Franca, prestigiando a cidade com o envio contínuo de escrivães, investigadores e delegados para a seccional local.
Enviou quase 40 policiais civis para Franca em menos de 2 anos de gestão do DEINTER3, um dos números mais significativos da nossa história. Comandou uma das maiores operações do interior paulista de fato ocorrido em solo francano, que vitimou um policial militar, na qual participaram mais de 400 agentes de segurança pública (entre policiais civis, federais, militares e guardas civis) com total êxito nos mandatos de busca e apreensão e com a participação de 2 helicópteros águia da polícia militar e o pelicano da polícia civil.
Sua liderança e apoio constantes foram fundamentais para o fortalecimento da segurança pública em Franca e região. Além disso, Dr. Jorge ofereceu total suporte em termos de pessoal, equipamentos e inteligência por meio do Deinter-3, o que possibilitou o sucesso de inúmeras operações realizadas pela nossa seccional.
A dedicação e o empenho do Dr. Jorge com a cidade de Franca são um exemplo claro de seu compromisso com a segurança e a justiça, deixando um legado de excelência em sua contribuição para a sociedade francana.
É com grande satisfação que esta Casa Legislativa se une para congratular e homenagear o Delegado da Polícia Civil, Dr. Jorge Amaro Cury Neto, reconhecendo a dedicação exemplar ao serviço público e a significativa contribuição para a manutenção da paz e da segurança na comunidade francana.
Vereadores
O vereador Daniel Bassi agradeceu ao colega Luiz Amaral pela homenagem conjunta e destacou ‘o DEINTER-3 comanda 93 cidades, várias seccionais e entre elas a seccional de Franca que é muito bem comandada pelo delegado Dr. Wanir José da Silveira e pelo delegado assistente Daniel Paulo Radaeli’
‘A nossa seccional de Franca é uma das principais do Estado e referência nos números que vem ganhando, estavam com uma certa dificuldade com equipamentos e nós enviamos mais de R$ 200 mil para compra de equipamentos, estavam com dificuldade com pessoal e o Dr. Jorge Cury vendo isso e a necessidade da nossa cidade enviou mais escrivães, agentes, investigadores e agora vai enviar mais delegados para nossa seccional que tem 17 cidades. Os nossos números são muito relevantes, bons e tenho certeza que sob a vigilância e a guarda do Dr. Jorge Cury e Dr. Wanir com a vinda de equipamentos e mais pessoal acredito que a nossa segurança pública tende a melhorar’ concluiu.
Câmara aprova abertura de créditos para reforma da piscina do Santa Terezinha e despesas do SASSOM
Aprovado o Projeto de Lei 120/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de R$ 44.308,51, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, ao Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer, realizar o aditamento do contrato da obra de reforma da piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, Vila Santa Terezinha, conforme Processo Administrativo nº 2022041222, no valor de R$ 44.308,51.
O projeto também prevê, em seu art. 2º, a inclusão do inciso XIX no art. 15 da Lei nº 9.415/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se de permissão específica para encerramento do exercício de 2024, sendo despesas de pagamento da parte patronal do SASSOM, vale transporte, vale refeição e outras despesas correntes oriundas da folha de pagamento de pessoal, bem como para cobrir despesas consideradas como gastos fixos, como água, esgoto, energia elétrica, estagiários e serviços de informática.
Vereadores cobram informações da Prefeitura sobre fila de pacientes e reformas no Museu Histórico e UBS da Vila São Sebastião
Os parlamentares ainda debateram e aprovaram o Requerimento 574/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações a respeito das intervenções a serem realizadas no Museu Histórico Municipal José Chiachiri.
Pelizaro comentou ‘quando estive reunido com o Conselho da Cultura essa questão do museu foi debatida até pelo uso dos recursos da Lei Aldir Blanc colocados para fazer essa adequação no museu. Para dar uma satisfação inclusive ao Conselho estou solicitando quais são as alterações que estão sendo feitas, pedindo projeto, se tem aprovação do COMDEPHAT, uma série indagações que estou fazendo’
Ainda aprovado o Requerimento 575/2024 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) solicitando tome providências imediatas para REFORMA GERAL na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Sebastião, que está em condições precárias de conservação.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) disse ‘até passou uma reportagem porque a UBS faz pouco tempo que reformou e está molhando tudo lá dentro, uma situação precária, precisa de uma atenção especial para a população’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘recentemente usei a Tribuna falando que a reforma foi recente e que não era para estar acontecendo o que está acontecendo, mas na verdade reformou a unidade, mas não reformou o telhado. Inclusive já solicitei ao deputado Nilto Tatto (PT) a possibilidade de uma emenda de R$ 300 mil para o ano que vem para reforma do telhado do prédio. E se não continuar lá, for fazer uma nova UBS que pelo menos deixe o prédio adequado’
Aprovado também o Requerimento 577/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) solicitando informações sobre as filas de espera para os seguintes procedimentos médicos: Tomografia, Ecocardiograma transtorácico e Cirurgia de catarata. Requer ainda, informações sobre a possibilidade de credenciamento de prestadores de serviços para a realização dos procedimentos supramencionados.
Bassi destaca parceria entre Câmara e Uni-Facef para desenvolvimento de políticas públicas
Em suas explicações pessoais ao final da 40ª Sessão Ordinária o vereador Daniel Bassi (PSD) fez um convite para a reunião do GEDE estará celebrando 1 ano de parceria firmada entre o GEDE/PPGDR/Uni-FACEF e a Comissão Permanente da Câmara de Vereadores de Franca.
O encontro será na sexta-feira, 08 de novembro, às 10h15 na sala 101 e será uma atividade parte do XXV Encontro de Pesquisadores do Uni-FACEF.
‘É uma parceria da Câmara Municipal de Franca junto com a Uni-Facef, mestrandos, mestres e professores que promovem políticas públicas em favor da Câmara Municipal para que isso se torne de forma efetiva para a sociedade’ concluiu.
Zezinho pede melhor análise sobre possível fechamento da EMDEF
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) em suas explicações pessoais ao final da 40ª Sessão Ordinária comentou sobre o anúncio feito pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) quanto a possibilidade de extinção da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca (EMDEF).
‘É uma empresa que trabalhei por quatro anos e a gente fica muito preocupado porque tem muitos bairros para recapear, inclusive a rua que estão fazendo no Residencial Bernardino Pucci está ficando excelente, então, a gente fica preocupado acabar com uma empresa como a EMDEF’ disse.O parlamentar ainda ressaltou ‘espero que o prefeito reveja essa situação principalmente porque lá tem muitos pais de família, pessoas que estão quase aposentando e vai acontecer igual foi com o Dinfra e a Fundação Mário de Andrade quando foram extintas. A gente pede que isso não aconteça’ concluiu.
