No Expediente (período da manhã) da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta terça-feira, 20, foi lido relatório final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis francana com relação a duas denúncias recebidas contra a vereadora Lurdinha Granzotte (PSL). A vereadora participou de manifestação no mês passado, quando, segundo as denunciantes, teria feito apologia à ditadura militar e solicitado o fechamento do Congresso Nacional.
Na defesa de Lurdinha, assinada pelo advogado Thiago Granzotti—sobrinho da vereadora—, a declaração foi justificada como sendo “afoita”. Na ocasião, a emoção “falou mais alto” e a devida explicação sobre a fala acabou não sendo dada.
O Conselho é formado pelos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM), respectivamente o presidente, o vice-presidente e o 3º membro do órgão. O relatório dos parlamentares concluiu que o incidente correspondeu a um deslize “no qual não se pretendia em verdade o que dizia” e que a vereadora, percebendo o erro, desculpou-se “clara e inequivocadamente” na Sessão Ordinária da Câmara do último dia 23.
Contudo, o órgão analisou o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo local e percebeu que a conduta de Lurdinha feriu alguns deveres fundamentais dos vereadores.
São eles: a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias individuais; o cumprimento das leis e da Constituição Federal; e a expressão das suas opiniões políticas de maneira a permitir que o debate político, no Parlamento ou fora dele, construa consensos fundados por procedimentos democráticos. Por isso, a Comissão decidiu pela aplicação de advertência pública e escrita à vereadora. Gilson defendeu a decisão na Tribuna e Lurdinha, em seguida, admitiu que sua declaração foi infeliz e que merece a punição. Ela agradeceu a lisura do trabalho realizado pela Comissão de Ética.
Bruno Piola/Comunicação Institucional Câmara
