Os vereadores de Franca se reuniram nesta terça-feira, 2, para discussão e votações de projetos na 9ª Sessão Ordinária.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Foi aprovado o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 5/2024 que cria o “Programa Mural AUmigo” no Município de Franca.
A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) explica ‘a propositura prevê a instalação de um espaço (como um mural ou quadro de avisos) nas pet shops e clínicas veterinárias da cidade para que esses estabelecimentos possam fornecer informações relevantes sobre saúde animal, posse responsável e a importância da castração, entre outros tópicos. O mural também poderia ser utilizado pela própria população, que divulgaria animais perdidos, abandonados e disponíveis para adoção’
‘O objetivo é proporcionar bem-estar aos animais, assim como diminuir a grande quantidade de animais abandonados em nosso município, um problema que se agrava a cada dia que passa’ acrescenta a parlamentar.
A legisladora defende ‘as empresas que aderirem à iniciativa receberão o selo “Empresa Integrante do Programa Mural AUmigo”, a ser concedido pela própria Câmara Municipal de Franca’
PL cria Medalha de Mérito Feminino “Luiza Trajano Donato”
Aprovado também o Substitutivo 04 ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2024 que dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Feminino “Luiza Trajano Donato”.
De acordo com a proposta, fica criada a Medalha de Mérito Feminino “Luiza Trajano Donato”, destinada a homenagear as mulheres que se destacaram pelo seu empreendedorismo na área pública e privada.
A homenagem será entregue durante Sessão Solene e será conferida a 5 mulheres, indicadas por unanimidade dos vereadores entre 1º e 15 de dezembro dos anos pares e a entrega em anos ímpares. O autor da proposta comentou ‘essa homenagem será indicada por unanimidade pelos vereadores, e senão houver unanimidade, a outorga não acontece’.
