Na sessão de terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Franca, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Substitutivo nº 7/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 126/2023 que institui o dia municipal da Prematuridade e a campanha Novembro Roxo – Mês da Sensibilização para a Prematuridade, e dá outras providências.
Os autores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB) argumentam que ‘de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a prematuridade (nascimento antes de 37 semanas de gestação) é a principal causa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos no mundo todo. Segundo dados da UNICEF e do Ministério da Saúde, em torno de 12% de todos os partos realizados no Brasil são de bebês prematuros. Este percentual nos coloca na décima posição entre os países onde mais nascem crianças prematuras, contabilizando aproximadamente 340 mil nascimentos prematuros todos os anos. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a prematuridade está ligada a 53% dos óbitos no primeiro ano de vida’
E acrescentam ‘a prematuridade é, portanto, um grande problema de saúde pública no Brasil. Além do risco de morte para a mãe e para o bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas permanentes para as famílias e é uma das grandes causas de deficiências em crianças, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Ocorre também que muitas mães e pais acabam abandonando seus empregos para dedicarem-se aos filhos, que precisam de cuidados especiais durante a permanência e após a alta hospitalar’.
Os legisladores reforçam ‘no município de Franca, temos o ACAR (Ambulatório da Criança de Alto Risco), unidade vinculada à Secretaria de Saúde, que está em funcionamento desde setembro de 1.998 e cuja missão tem sido a de garantir um atendimento de excelência à criança de alto risco, bem como, acolher e acompanhar as crianças nascidas, prematuramente. A unidade recebe, em média, 7 casos por mês, onde a maioria são prematuros extremos e são atendidos até os 3 anos de idade, contando, atualmente, com uma média de 260 crianças em acompanhamento. A equipe hoje é composta por pediatras, recepcionistas, fonoaudióloga, psicólogo, equipe de enfermagem, dentista, assistente social e atendimento de cardio Infantil, este em parceria com a Universidade de Franca e o Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF).
E defendem ‘sugerimos que seja fixado o dia 17 de novembro como “Dia Municipal da Prematuridade” e o mês de novembro como “Novembro Roxo – Mês da Sensibilização para a Prematuridade”, no qual sejam desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para esclarecimento amplo e geral a respeito do tema, além de campanhas e disseminação de mensagens sobre prevenção da prematuridade, como também de proteção aos direitos dos bebês prematuros e os de suas famílias, intensificando-se tais ações na semana de 17 a 24 de novembro de cada ano’.
Em fala na Tribuna o vereador Della Motta comentou ‘há necessidade também do Poder Executivo reforçar a quantidade de servidores na ACAR. O prêmio lá é ver as mães atendidas com responsabilidade, zelo e carinho. E quando sai de lá com todos os medicamentos, isso sim é um prêmio’
‘Cabe ressaltar a necessidade mais um pediatra! É urgente! É necessário para cobrir essa carência, são 300 crianças, um trabalho excepcional e que seja reforçado o corpo clínico’ reforçou.
‘São pequenas coisas, e peça a secretária que dê esse olhar para ACAR. E mesmo com esses convênios com a Unifacef e Unifran, é necessário um fortalecimento quanto a isso pelo Poder Público’ concluiu.
