A deputada estadual Delegada Graciela (PL) vem negociando com o Governo do Estado para que a jornada de trabalho diferenciada a policiais civis e técnico-científicas gestantes ou lactantes seja consolidada como lei estadual. A intenção é reforçar os direitos dessas agentes de forma a garantir que avanços obtidos recentemente não sofram retrocessos no futuro. Entre outras ações, a parlamentar apresentou a Indicação 8017/2023, solicitando medidas ao governador Tarcísio de Freitas (PL).
Desde maio deste ano, resolução da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Resolução SSP 33/2023) estabeleceu importantes garantias às policiais gestantes e lactantes. Entre essas garantias, está a prerrogativa de executar prioritariamente afazeres administrativos, sem mais atender em locais de crime, realizar diligências ou participar de operações policiais externas. Além disso, não podem mais ter contato direto com presos, cadáveres e materiais que ofereçam riscos. Ainda está assegurado, pelo período de 24 meses, o direito a duas horas de amamentação durante o horário de trabalho.
“É uma demanda justa. Tenho recordação de situações de risco que passei quando era gestante e, como delegada, fiquei exposta. A resolução editada pelo secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, é um enorme acerto e já vem possibilitando que as policiais gestantes e lactantes trabalhem de maneira adequada. Mas queremos um pouco mais: garantir que os avanços alcançados tenham força de lei”, diz a deputada Delegada Graciela.
A conversão das medidas previstas na Resolução SSP 33/2023 em lei vai oferecer mais rigidez à regulamentação, impossibilitando que, eventualmente, uma decisão unilateral da pasta da Segurança Pública possa alterar as condições atuais.
A parlamentar levou o assunto ao secretário Guilherme Derrite em audiência realizada no início de outubro. “Como é uma matéria de iniciativa reservada ao Poder Executivo, eu mesma não posso ser a autora. Ele (Derrite) é a favor do projeto de lei. Pedi que a Secretaria da Segurança Pública nos ajude a elaborar uma proposta que possa ser assinada pelo Palácio dos Bandeirantes”, reforça a Delegada Graciela.
Em setembro, durante o Lançamento da Frente Parlamentar em Prol das Delegacias da Defesa da Mulher (DDMs), coordenada pela deputada Delegada Graciela, a necessidade de consolidar direitos das policiais gestantes e lactantes foi levantada também pelo doutor André Santos Pereira, diretor de Relações Institucionais da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).
Na última semana, Pereira, Márcio Marques Ramalho, presidente da Adpesp, Lyvia Cristina Bonella, delegada da DDM Praia Grande, Rodrigo Lacordia, tesoureiro da Adpesp, e Robinson Fernandes, diretor da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), se reuniram com a deputada Delegada Graciela para tratar do tema.
“A Adpesp tem a mesma preocupação que tenho e eles se dispuseram a colaborar com o diálogo junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública, o que é ótimo. Vamos reforçar esse trabalho e, depois, buscar também o aval do governador Tarcísio de Freitas, para que o projeto de lei possa vir para a Assembleia Legislativa”, conclui a deputada Delegada Graciela.
