Terminam na próxima semana, os prazos para que os contribuintes protocolem na Prefeitura, os pedidos de isenção e redução do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), referentes ao próximo ano. Esse é um procedimento que pode ser feito on-line, através do site ou na Central de Atendimento, cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
A orientação da Secretaria de Finanças, é para que os contribuintes interessados e que tenham direito ao benefício, evitem deixar para os últimos dias. Aliado a estas solicitações, outro lembrete é com relação ao segundo sorteio do Prêmio ‘IPTU em Dia’, previsto para dezembro, através dos números da extração de Natal da Loteria Federal. A premiação será de R$ 76,6 mil e só pode concorrer o contribuinte, com os impostos em dia e sem nenhum outro tipo de débito com a Prefeitura.
Isenção dia 30
A isenção do IPTU para aposentados e pensionistas pode ser solicitada pela Central On-line, no site da Prefeitura, no link: www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, selecionando a opção “Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionaistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso”, cujo prazo termina na próxima segunda-feira, 30. Tem direito a isenção do IPTU em Franca, o aposentado ou pensionista, que seja proprietário de um único imóvel e nele resida, com renda bruta pessoal ou conjugal, menor que 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que corresponde ao valor de R$ 2.681.35. Os documentos necessários são: Pessoais (RG ou CNH); do imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula), demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo: carteira de trabalho, declaração de renda.
Redução e doenças incapacitantes dia 31
Os pedidos de redução, conforme a legislação municipal, podem ser feitos até terça-feira, 31, também pelo Central On-Line (‘Redução de 10%’)ou na Central de Atendimento. A redução concedida é de 10% no valor do IPTU, aplicada para o imóvel em que o proprietário resida, desde que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, independente do número de outros imóveis que possua. Nesta mesma data, 31, vence o prazo para pedidos de isenção, em razão de doença incapacitante.
Os contribuintes, com débitos em Dívida Ativa, podem regularizá-los de forma presencial, no Setor de Dívida Ativa, na Central de Atendimento da Prefeitura (mediante agendamento prévio pelo e-mail agendamentodivida@franca.sp.gov.br, pelos telefones 3711-9118 e 3711-9580) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou por meio da emissão de guia para pagamento integral, no site da Prefeitura no endereço https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa. Os documentos necessários são: Pessoais (RG ou CNH) e do Imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula).
