O salário mínimo deve passar dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, um aumento de 7,65%, segundo a proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. O projeto prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, sem nenhum déficit fiscal, conforme veiculado pela Agência Câmara de Notícias.
De acordo com informação dos técnicos do Ministério da Fazenda, as contas mostraram um superávit de R$ 2,8 bilhões. Apesar disso, a meta será considerada cumprida pelo novo arcabouço fiscal se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
A estimativa do novo valor para o piso nacional depende da variação anual do INPC (Índice de Preços no Consumidor) até o mês de novembro, somado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022, que foi de 2,9%. De acordo com os técnicos, por ora, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do IR (Imposto de Renda) e para os benefícios do Bolsa Família.
“A valorização do salário mínimo em 2024 acima da inflação é algo visto com bons olhos pelos brasileiros”, afirma João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira, portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Souza destaca que o valor afetará não apenas a classe trabalhadora, mas também os benefícios sociais. “Aposentados e pensionistas serão beneficiados com o aumento do benefício e aumento de margem para empréstimo. A melhoria no poder de compra é algo que também será comemorado”, diz.
A propósito, o Brasil ocupa o 51° lugar entre 105 países com a maior PPC (Paridade do Poder de Compra), método para se comparar o poder de compra entre os países, de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). O poder de compra do piso nacional é de cerca de US$ 497 (cerca de R$ 2.418).
Paralelamente, de acordo com a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), divulgada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o percentual de famílias com dívidas (em dia ou não) no país chegou a 78,3% em abril, acima dos 77,7% registrados em igual período do ano precedente.
A Peic também revelou que o número de cidadãos que não esperam conseguir quitar as suas dívidas chegou a 11,6%. De forma síncrona, indicativos do “Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil”, da Serasa Experian, revelam que havia cerca de 70,71 milhões de brasileiros inadimplentes em março deste ano.
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