De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, o número de feminicídios em 2022 cresceu 6,1% no Brasil, sendo este tipo de crime compreendido como a parte final de um processo gradativo de violência contra a mulher. Neste sentido, faz-se premente no país a formulação de políticas e ações de prevenção, proteção e acolhimento das vítimas dos diversos tipos de violência contra mulher. E foi com o intuito de fomentar iniciativas no combate a este tipo de violência que nasceu o Instituto Nós Por Elas.
O instituto pauta-se no lema “mais liberdade, menos violência, é igual a liberdade” para combater a desigualdade de gênero e lutar pelo direito da mulher de exercer sua individualidade, sem sofrer qualquer tipo de assédio ou violência, através de campanhas e ações que causam efeitos concretos na sociedade. Para tanto, a instituição dialoga com autoridades, lideranças, poder público e sociedade civil.
A inauguração do instituto ocorreu oficialmente em abril deste ano, e no mesmo mês a organização lançou, em conjunto com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), o Selo Nós Por Elas, uma certificação que pode ser conquistada por empresas comprometidas com o combate à violência de gênero.
Segundo a advogada Marcela Bocayuva, a certificação incentiva organizações a adotarem diretrizes de proteção à mulher, promove a transformação da cultura das organizações em um exemplo de valorização e respeito às mulheres e um ambiente corporativo engajado no combate à violência de gênero. “Ações de capacitação e formação profissional, por exemplo, propiciam a inserção e ascensão do gênero feminino no mercado de trabalho, aspectos que combatem a desigualdade de gênero dentro e fora das organizações”.
Origem do instituto
Além de Bocayuva, o instituto tem como fundadoras a gestora Thainá Moares, a advogada Daiane Nogueira e a juíza Renata Gil, que foi presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) entre 2020 e 2022, gestão responsável pela implementação da Campanha Sinal Vermelho e o resgate das juízas afegãs. “Sabemos que o caminho é longo e que há muito a ser feito. Queremos que nosso Instituto seja referência mundial em políticas públicas para as mulheres, mas este é um trabalho que vai além do gênero feminino: é uma luta de toda a sociedade”, ressalta a juíza.
A campanha Sinal Vermelho foi lançada em 2020, durante a pandemia de covid-19, em uma parceria entre a AMB e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dado aos altos índices de feminicídio naquele período. O programa é um recurso silencioso de denúncia contra violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a vítima pode pedir socorro em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e agências bancárias.
Em 2021, o Programa de Cooperação Sinal Vermelho, baseado na campanha, foi instituído pela Lei federal 14.188/21. A regulamentação também incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica (art. 147-B) e uma qualificadora para o crime de lesão corporal simples (§ 13º do art. 129) contra a mulher.
Inicialmente, “Nós Por Elas” foi o nome da ação realizada em novembro de 2021 para refugiar no Brasil as juízas marcadas para morrer ao desafiarem o regime Talibã no Afeganistão. O projeto serviu de inspiração para a criação do Instituto com o objetivo de prosseguir com ações em prol da liberdade da mulher.
Vítima de agressão e ativista na defesa das mulheres, Luiza Brunet é Embaixadora do Instituto Nós Por Elas. “A voz das mulheres que sofrem agressão não pode ser reprimida, ela deve ecoar até ser ouvida”, diz Brunet. “A liberdade feminina não pode estar sob risco, não podemos aceitar violência alguma contra as mulheres. Nosso trabalho está pautado na propagação do compromisso das organizações que defendam e acolham as mulheres vítimas de violência”.
Outros dados sobre violência de gênero no Brasil
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública também apontou que as tentativas de feminicídios subiram 16,9%, os registros de assédio cresceram 49,7%, e os casos de importunação sexual, 37%, em relação ao ano anterior. Mais de 445 mil Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) foram concedidas, número 13,7% mais alto que em 2021.
Ao todo, 245.713 casos de agressões, em contexto de violência doméstica, foram registrados, um aumento de 2,9%. Dos assassinatos de mulheres, 35,6% destes foram classificados como feminicídios. A Lei 13.014 de 2015, que tipifica o feminicídio, define o crime como toda morte de mulheres provocada unicamente pela condição discriminatória de gênero.
Para mais informações, basta acessar: Marcela Bocayuva | LinkedIn e Marcela Bocayuva (@marcelabocayuva) Instagram
