A cada ano, proprietários de veículos em todo o país se preparam para cumprir suas obrigações fiscais. Uma das principais exigências é o licenciamento, um procedimento necessário para que um veículo possa circular legalmente nas vias públicas. Com o início do calendário de pagamento do licenciamento de veículos de 2023, é essencial compreender as nuances dessa taxa e as implicações caso ela não seja devidamente quitada.
O licenciamento veicular anual teve um aumento de 7,1% no estado de São Paulo em 2023. A taxa, que é obrigatória, passou de R$ 144,86 para R$ 155,23 neste ano. Segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), o reajuste é baseado no valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
O diretor de Digital e Inovação da Estapar, André Brunetta, explica que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o licenciamento são coisas diferentes, mas que estão relacionadas. “O IPVA é o imposto que todo proprietário de veículos automotores deve pagar ao estado em que o bem está registrado. Por isso, o valor do pagamento varia de acordo com a alíquota definida em cada estado sobre o preço de venda do automóvel”, disse.
Segundo Brunetta, o licenciamento é a taxa que todo proprietário de veículo precisa pagar anualmente para renovar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), que é o documento do carro. “São pagamentos distintos, portanto, mas que estão relacionados porque não é possível obter o licenciamento do veículo se o IPVA e todas as multas não estiverem quitados”, esclarece.
O diretor da Estapar ressalta que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa nesse caso é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Até 2016, o veículo também era guinchado, gerando ainda mais gastos, como o da própria remoção e do estacionamento nos pátios da autoridade de trânsito. “Mas hoje isso só acontece se o automóvel apresentar algum risco, como a falta ou mau estado de funcionamento de itens de segurança”, explica.
Atualmente, existe uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que poderia trazer mudanças significativas no pagamento do licenciamento. O Projeto de Lei PL 365/2023, em análise no Senado, tem como objetivo extinguir a cobrança dessa taxa. O argumento por trás dessa proposta é o fato de que o antigo CRLV físico, feito em papel moeda, foi substituído pela versão digital (CRLV-e). Caso o Projeto de Lei seja aprovado, os motoristas deixariam de pagar a taxa de licenciamento de veículos.
Brunetta destaca que alguns aplicativos, como, por exemplo, o da Zul Digital, podem auxiliar no processo de quitação. “O Zul+ alerta todos os usuários cadastrados sobre os prazos para o pagamento do IPVA e do licenciamento, para que ninguém perca o prazo e tenha que gastar mais do que o necessário com juros e multas. Pelo app também é possível consultar rapidamente todos os débitos e ainda pagar tudo isso à vista com Pix ou em até 12 vezes no cartão de crédito”, salienta.
O diretor da Estapar acrescenta que o motorista ainda pode pedir a emissão do CRLV digital e carregar o documento no celular, para usar mesmo que esteja sem internet. “Quem tem mais de um veículo pode ter todos os documentos no app e, para quem divide o automóvel, também é possível carregar o CRLV em mais de um aparelho”, afirma.
Para mais informações, basta acessar: www.zuldigital.com.br
