Por 283 votos a 155, deputados aprovaram projeto de lei 490/07; texto estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 poderão ter a demarcação reivindicada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção, consolidando uma nova e expressiva derrota do Executivo na área ambiental. Membros da base tentavam articular para retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, inclusive, com apresentação de um requerimento para adiamento da análise em plenário – também derrotado.
Ao longo do dia, líderes da base governista buscavam negociar uma solução provisória e convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, garantindo mais tempo para construir acordos em prol da derrubada da matéria. A proposta seria articular com o Supremo Tribunal Federal (STF) para um movimento conjunto. Ou seja: a análise do mérito do PL 490/07 no plenário da Câmara seria adiada, e o julgamento do tema na Corte, inicialmente marcado para ocorrer no próximo dia 7, também seria postergado. No entanto, segundo o político alagoano, as tratativas não avançaram. “Esperamos o governo até agora, que ontem [segunda] pediu para construir algum acordo. Nós não nos negamos a fazer acordo, procuramos a AGU três meses seguidos para que não chegasse a esse momento. Mas o Supremo vai pautar no dia 7 e o Congresso precisa demonstrar que está tratando os temas”, disse Lira.
Com a inclusão do Marco Temporal “na calada da noite” e votação “a toque de caixa”, o resultado da votação marca mais um revés para o Planalto na Câmara dos Deputados e escancara – pela segunda semana consecutiva – as inconsistências da inexpressiva base governista. Isso porque desde a semana passada, após a aprovação do novo marco fiscal do Brasil, o governo Lula 3 já soma três derrotas consecutivas na Casa, sob a presidência de Arthur Lira: o relatório do deputado federal Insaldo Bulhões (MDB-AL) que desidrata a MP dos Ministérios; o avanço da urgência do Marco Temporal; e, agora, a aprovação do mérito. Ainda nesta terça, há possibilidade de que os deputados chancelem mais uma derrota do Executivo, representada pela aprovação do relatório final da MP dos Ministérios.
