Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 25 de abril, para discussão e votações de projetos na 12ª Sessão Ordinária.
Em pauta oito itens analisados pelos vereadores, entre eles, aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 7.328.600,99
De acordo com prefeito Alexandre Ferreira (MDB) trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as despesas de aquisição da merenda escolar durante o ano de 2023.
Ainda segundo o texto, a suplementação leva em conta as transferências da União, sendo:
1) PNAE, vinculadas a excesso de arrecadação (correção dos valores per capitas para o exercício 2023), no valor de R$ 2.468.441,04, e superávit do exercício anterior, no valor de R$ 360.159,95.
2) Salário Educação – QSE, vinculadas ao superávit financeiro do ano anterior, no valor total de R$ 4.500.000,00.
Programa Educação Empreendedora
Também de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 10/2023 que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482/2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Franca.
Os parlamentares argumentaram ‘a proposta vem traçada em normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública’
E acrescentaram ‘são diversos nichos de mercado para onde os jovens empreendedores podem migrar, mesmo sem formação, para terem seu próprio negócio. Pequenos negócios também são responsáveis por grandes e longevos ganhos’
E defenderam ‘ato de empreender não apenas garante benefícios ao empreendedor, mas aos seus funcionários e a toda a parcela da sociedade que consumirá seus produtos e/ou serviços, além de contribuir para o desenvolvimento da economia, geração de emprego e renda’
Bassi enfatizou ‘eu e o vereador Della Motta elaboramos esse projeto com a intenção de formar novos empreendedores na cidade. Historicamente o Brasil enfrentou sucessivas crises econômicas, e altos índices de desemprego e, portanto, isso é responsabilidade de Poder Público, gerar políticas públicas para que possa pelo menos amenizar e fazer uma base na nossa cidade’
Della Motta (Podemos) comentou ‘se observarem no projeto está no contraturno escolar, é de suma importância. E está proporcionando aos jovens noções básicas de economia, educação financeira, eles vão ter mais experiência que vai enriquecer a vida deles’
O presidente da Câmara Carlinho Petrópolis (PL) parabenizou os autores e enfatizou ‘com certeza será de grande avanço não só para os jovens, mas para nossa cidade também. E nós aqui também pela Escola do Legislativo estamos tentando fazer projetos direcionados aos jovens, é muito importante que participem da vida política e pública da cidade’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou ‘é um projeto que trabalha aptidão, começa a despertar no jovem o interesse dele em qual área vai atuar. Espero que a Administração Municipal encampe o projeto, pois é uma maneira de fortalecer a ideia do Instituto Federal’
