Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 25 de abril, para discussão e votações de projetos na 12ª Sessão Ordinária.
Em pauta oito itens serão analisados pelos vereadores, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 7.328.600,99
De acordo com prefeito Alexandre Ferreira (MDB) trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as despesas de aquisição da merenda escolar durante o ano de 2023.
Ainda segundo o texto, a suplementação leva em conta as transferências da União, sendo:
1) PNAE, vinculadas a excesso de arrecadação (correção dos valores per capitas para o exercício 2023), no valor de R$ 2.468.441,04, e superávit do exercício anterior, no valor de R$ 360.159,95.
2) Salário Educação – QSE, vinculadas ao superávit financeiro do ano anterior, no valor total de R$ 4.500.000,00.
Outros assuntos
Também de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) será votado o Projeto de Lei Ordinária 10/2023 que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482/2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Franca.
Os parlamentares argumentam ‘a proposta vem traçada em normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública’
E acrescentam ‘são diversos nichos de mercado para onde os jovens empreendedores podem migrar, mesmo sem formação, para terem seu próprio negócio. Pequenos negócios também são responsáveis por grandes e longevos ganhos’
E defendem ‘ato de empreender não apenas garante benefícios ao empreendedor, mas aos seus funcionários e a toda a parcela da sociedade que consumirá seus produtos e/ou serviços, além de contribuir para o desenvolvimento da economia, geração de emprego e renda’
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 que faculta aos shoppings centers do município de Franca permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.
A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) justifica ‘objetivo suprir uma lacuna na legislação municipal, referente ao acesso de animais domésticos nos shoppings centers da cidade. A presença de cachorros, principalmente os de pequeno porte, já são uma realidade nos corredores dos centros comerciais da cidade. Contudo, é preciso regularizar a situação e estabelecer regras para o acesso desses animais, de modo a garantir a segurança tanto de humanos quanto dos bichos de estimação’
Entre as regras propostas estão, respeito as normas de higiene e saúde, vedação da presença de animais na praça de alimentação e afixação de cartazes com orientação sobre permissão de animais.
Caso aprovada a lei entra em vigor 120 dias após a data da publicação.
Requerimentos
E três requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo o Requerimento 194/2023 para obter informações sobre os motivos do envio dos pacientes (crianças) da UPA do Jardim Aeroporto para o Pronto Socorro Infantil nos finais de semana.
Ainda o Requerimento 195/2023 sobre a possibilidade se de implantar um Sistema Eletrônico de Informações – SEI no município de Franca, nos moldes do que é feito no TRF da 4ª Região.E por fim o Requerimento 196/2023 para que promova capacitação de educadores para avaliação e atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Limeira-SP.
