A Câmara Municipal de Franca realizou nesta terça-feira, dia 10 de agosto, a 32ª Sessão Ordinária. Os trabalhos são iniciados às 9h com a leitura dos documentos (Expediente) e as votações (Ordem do Dia) às 14h, no Plenário da Casa de Leis.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) de nº 71/2021 de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Semana da Jornada Legislativa.
Também foi aprovado o Substitutivo de nº 05/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana da Jornada Legislativa” e o “Dia Municipal da Educação Legislativa”, revoga a Lei nº 8.946, de 16 de outubro de 2020.
Os vereadores argumentaram que objetivo é ‘promover atividades e fortalecer as ações que envolvam a aproximação do poder público com a sociedade francana, além da qualificação de parlamentares, assessores, servidores, profissionais e estudantes universitários’
Também foi aprovado o PL de nº 85/2021 de iniciativa do vereador Gilson Pelizaro (PT) que institui o programa municipal banco de leite contra Covid-19. O parlamentar explicou ‘estudos recentes demonstraram que lactantes que receberam imunizantes contra Covid-19, repassaram seus anticorpos aos filhos, ou seja, a resposta imunológica das mães beneficiou seus bebês, conforme apontaram as pesquisas’.
O tema que gerou discussão e que constavam em pauta foram o PL de nº 92/2021, Substitutivo de nº 6/2021 e Emenda de nº 64/2021 todos relacionados a inclusão no calendário oficial de eventos a “Semana Municipal de Orgulho LGBTQIA+ de Franca”. A proposta de autoria coletiva dos vereadores Lindsay Cardoso (CIDADANIA), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM).
As propostas foram reprovadas sendo 10 votos contrários e 3 votos favoráveis. O vereador Donizete da Farmácia (MDB) argumentou sobre alguns itens quanto a destinação de recursos públicos para promoção de eventos e afixação de cartazes em escolas e órgãos públicos. Como esses artigos foram retirados, o parlamentar votou favorável.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) que também é um dos autores da proposta usou a Tribuna e disse ‘eu respeito o resultado, e estou tranquilo quanto a minha consciência’.
A vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) lamentou ‘cada um é dono de si, as pessoas precisam entender que cada um tem o seu direito. Eu enquanto vereadora não vou desistir’. Após a votação, representantes que defendiam aprovação se manifestaram no Plenário da Casa de Leis.
Ainda foram aprovados dois Requerimentos de iniciativa do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) sendo o nº 290/2021
questionando a Prefeitura sobre qual o custo total atualizado para construção da rotatória na Rodovia João Traficante com a Avenida Maria Cândida de Oliveira Freitas e ainda o de nº 291/2021 que cobra esclarecimentos dos motivos que impedem o atendimento da indicação de número 902/2021, sobre a revitalização de área no Jardim Palma.
E também recebeu a aprovação o Requerimento nº 289/2021 do vereador Gilson Pelizaro (PT) questionando sobre o prazo para o plantio de grama no campo localizado entre as ruas João de Araújo Malheiros, Antônio Martins Alonso e Agostinho Coelho Paris, no Jardim Eldorado.
Samuel Cintra – Diretor de Comunicação
Câmara Municipal de Franca
