A prorrogação da legislação acata pedido dos prefeitos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (29), que o governo federal vai prorrogar até março de 2024 o prazo para que os gestores possam se adequar à nova de lei de licitações.
Sancionada em 2021, a nova lei impõe desburocratização e maior controle do processo licitatório.
A nova legislação teria inicio no próximo mês em 1 de Abril de 2023. A prorrogação acata pedido dos prefeitos e foi anunciada hoje dia 29/03/2023 na Marcha dos Prefeitos em Brasília.
“A ministra de Gestão, (Esther) Dweck, vai baixar uma portaria e prorrogar a lei de licitações até março do ano que vem para que os gestores possam atender esse passo, se acomodar à nova lei e não ter prejuízo a partir de agora”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.
