As cinco primeiras comissões parlamentares de inquérito (CPI) da nova legislatura de deputados estaduais de São Paulo foram protocoladas na Assembleia Legislativa do Estado, a Alesp, na última sexta-feira, 24. Pelo regimento da casa, apenas cinco CPIs podem ocorrer ao mesmo tempo.
Os registros foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 28. Agora, cabe ao presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL) criar e instaurar as CPIs. Após isso, elas terão 120 dias para realizar as investigações, com o prazo de prorrogação de mais 60 dias. As comissões devem ser compostas por nove deputados cada.
Após dias de muita fila e confusão, as cinco primeiras comissões investigativas registradas foram:
- CPI da Enel no ABC Paulista, do deputado Thiago Auricchio (PL), que visa investigar falhas na distribuição de energia elétrica na região;
- CPI dos golpes do PIX, do deputado Itamar Borges (MDB), para investigar golpes envolvendo subtrações de valores por meio dessas transações bancárias e clonagem de cartões de débito e crédito;
- CPI da transição de gênero, proposta pelo deputado Gil Diniz (PL), para apurar a conduta de um procedimento realizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) para fazer a transição de gênero em crianças e adolescentes;
- CPI dos deslizamentos de terra, da deputada Fabiana Barroso (PL), com a intenção de investigar quais políticas públicas foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para prevenção e tratamento técnico das áreas de deslizamento em encostas no Estado;
- CPI da epidemia de crack, do deputado Paulo Corrêa Júnior Político (PSD), com o objetivo de investigar a onda de consumo e venda da droga no Estado.