Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 14 de março, para discussão e votações de projetos na 6ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério.
Segundo o texto ‘fica garantido aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública municipal, o piso nacional fixado em decorrência da PORTARIA Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, expedida pelo Ministério da Educação, que homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica – SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023’
Ainda de acordo com documento ‘para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas da Unidade Executora “020502 Fundo Educação Básica”, do Orçamento vigente do Município, em até R$ 3.846.015,98 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinze reais e noventa e oito centavos)’
A Portaria prevê aumento de 15% no piso salarial dos professores que passará R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) questionou se após aprovado o projeto, os professores também terão a aplicação dos valores do acordo coletivo dos servidores públicos que ainda está em negociação. ‘O professor não pode ganhar menos que o piso, então, vai ganhar R$ 4.420,55. Só que ele é servidor público e o dissídio nem sequer foi votado, reajustar o piso correto, mas ganhar mais que o piso pode’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) comentou ‘a porcentagem que der para Lurdinha escriturária vai dar ao professor é uma coisa. Em cima do salário base todos nós teremos o reajuste igualmente, todos. Quem não chegar no piso do professor, a Administração vai chegar (…) e exemplificou se for R$ 3,5 mil com o reajuste, e não alcançou o piso salarial a Prefeitura vai chegar ao piso’
