O caso de agressão envolvendo um Guarda Municipal contra um paciente no Pronto Socorro Álvaro Azzuz foi tema debatido na manhã de terça-feira, 28 de fevereiro, durante a 4ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis francana.
Registrada em 23 de fevereiro a situação repercutiu após a divulgação de um vídeo que mostra um Guarda Civil agredindo um idoso que buscava atendimento na unidade. O paciente estaria exaltado e teria xingando os funcionários, após a repercussão do fato, o Guarda Civil foi afastado das atividades pela Prefeitura e aberto processo de sindicância.
Jorge Luis Martins foi o primeiro a comentar sobre o tema durante o uso da Tribuna ‘a nossa cidade mais uma vez foi colocada no cenário nacional pelo desrespeito, violência a Constituição Federal, ao Estatuto do Idoso e o Estatuto dos Direitos Humanos’
Em seguida leu trechos de uma nota de repúdio assinada pelo Conselho Diocesano de Leigos e enfatizou ‘agressões covardes, desproporcionais, injustificadas, realizada pela Guarda Municipal a um cidadão idoso e doente no Pronto Socorro Álvaro Azzuz (…) a agressão fere o princípio básico do direito a dignidade humana, além de ferir o direito do idoso’
Ele ainda se recordou de outros casos como, um ambulante agredido durante fiscalização no Centro, de uma jovem que protestava contra aumento de passagem de ônibus.
‘Exigimos do Poder Público o cumprimento de medidas disciplinares e novos procedimentos por parte dos órgãos públicos de segurança para que a relação no tratamento à população seja condigna à dignidade humana’ enfatizou.
E ressaltou ‘essa é a discussão do debate de empatia, ou seja, de se colocar no lugar do outro, no lugar daquele idoso que tomou um tapa na cara do Guarda Municipal, empatia significa isso, sentir a dor do outro e estar no lugar do outro’
Jorge ainda cobrou a participação do Legislativo no acompanhamento das providências ‘tinha um que agrediu e dois olhando, que na minha opinião prevaricaram’. E finalizou ‘claramente é um caso de abuso de autoridade’
Rosângela Valentino também usou a Tribuna e comentou sobre as manifestações de indignação de vários munícipes que recebeu após o caso de agressão. ‘Até quando vamos estar vendo essa situação, porque esses guardas também estão trabalhando sob pressão, e me doeu na alma vendo ele ser exposto como está sendo nas redes sociais’ disse.
Ela ressaltou sobre a necessidade de treinamento dos profissionais que atuam nas unidades ‘tem muitas pessoas mal-educadas e que não tem capacidade para estar naquele lugar’
A munícipe citou que o paciente agredido tem câncer de pele, recebe atendimento no abrigo e sugeriu encaminhamento do caso à Comissão de Assuntos de Segurança da Casa de Leis.
‘Suspensão definitiva, exonerar ele (Guarda Civil) imediatamente e mesmo assim fazer o acompanhamento porque ele está com problemas psicológicos’ defendeu.
Os vereadores Marcelo Tidy (União), Gilson Pelizaro (PT), Zezinho Cabeleireiro (PP), Ilton Ferreira (PL) e o presidente da Câmara Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceram aos munícipes, reforçaram as ações tomadas quanto a segurança, mas também aos diversos problemas relatados pelos pacientes devido as dificuldades enfrentadas na rede pública de saúde sendo enfatizada a criação de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) para apurar as mais diversas situações na área.
Della Motta (Podemos) que é presidente da Comissão de Segurança Pública fez uso da Tribuna comentou que assim que aconteceu o caso, foram acionadas a Polícia Militar, Polícia Civil para registro de ocorrência e foram feitos contatos diretos com os responsáveis pela Guarda Municipal.
Segundo o parlamentar, além das medidas judiciais, providências também foram tomadas no âmbito administrativo. ‘Nós estamos acompanhando ponto a ponto, passo a passo o que está acontecendo’ ressaltou.
A comissão além de Della Motta (Podemos) é composta pelos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União). Della Motta ainda defendeu a necessidade de acompanhamento dos Guardas Municipais com treinamentos, atendimento psicológico e principalmente o rodízio de escala daqueles que atuam na rede pública de saúde.
E enfatizou ‘a Guarda Municipal é uma instituição, quem fez aquilo é um Guarda Municipal que vai ser responsabilizado pelos seus atos, se foi ou não fato isolado, a única coisa que temos certeza é que não poderia acontecer é uma agressão, um tapa no rosto de alguém. É inadmissível’
A comissão está reunindo todos os documentos sobre o caso para que as medidas sejam tomadas, Della Motta (Podemos) ressaltou ‘existe um processo, há uma competência de quem está analisando para saber qual das penalidades será aplicada ao cidadão’. E reforçou ‘a Câmara Municipal está muito atenta ao que acontece na nossa cidade’.
O legislador lamentou as mensagens divulgadas em redes sociais revelando o endereço expondo o Guarda Municipal. ‘A família dele não tem nada a ver com a atitude’ lamentou.E finalizou ‘queremos que ele pague por aquilo que produziu, agora expor na rede pública o endereço do Guarda Municipal é desnecessário. Nós condenamos, repudiamos a agressão feita dentro de uma repartição pública, jamais poderia acontecer, era para o cidadão sentir-se em casa, ser bem atendido, ter tratamento digno, e por isso que pagamos impostos’
