O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão para revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante consiste em um novo lote de atrasados para os beneficiários que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
De acordo com a autarquia do Governo, o valor liberado diz respeito a 146.598 processos, destinados a 181.518 beneficiários, conforme veiculado pelo portal R7. Ao todo, os TRFs (Tribunais Regionais Federais) receberam R$ 1,9 bilhões para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) – valores atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal – autuadas em novembro do último ano.
Para receber o pagamento, o segurado deve obter da Justiça a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Além disso, é necessário que o processo tenha sido finalizado com o status “trânsito em julgado”, em que não há possibilidade de recursos.
Os beneficiários que têm direito podem consultar a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça junto ao advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal. De acordo com o conselho, o depósito dos recursos financeiros liberados deve ocorrer de acordo com os cronogramas dos TRFs.
Para João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira – portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS -, a liberação de R$ 1,6 bi em atrasados para os beneficiários da autarquia traz esperança para esse início de ano.
“Muitos segurados aguardavam com ansiedade por essa decisão na justiça, e o dinheiro extra é bem-vindo sobretudo no início de ano”, afirma. “Se o beneficiário contribuiu com o INSS de forma correta durante toda a sua vida, nada mais justo do que receber os valores de acordo com a lei”, complementa João Adolfo.
O proprietário da João Financeira destaca que, a partir da decisão, muitos aposentados e demais beneficiários do INSS poderão receber os valores atrasados que tinham pendentes a receber, além de resolverem ações judiciais que estavam aguardando decisão.
Para facilitar o entendimento, João Adolfo destaca os RPVs em cada Região da Justiça Federal, conforme divulgado pelo CJF:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 427.110.814,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários).
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