Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira, 19 de dezembro, a partir das 9h para discussãoe votações de projetos na 5ª Sessão Extraordinária de 2022.
Em pauta constam dezessete itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 207/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, altera a Lei nº 9.291, de 07 de dezembro de 2022.
Serão repassados o valor total de R$ 1.285.310,97. Veja no quadro abaixo quais as entidades que serão atendidas.
R$ 24 milhões
Ainda será votado de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) o Projeto de Lei Ordinária 211/2022 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 24.963.004,26, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e o Plano Plurianual.
De acordo com o texto várias áreas serão contempladas como, por exemplo, obras de pavimentação de avenidas, investimentos em esportes e construção de creches.
Secretaria de Saúde
Os parlamentares também apreciam o Projeto de Lei Ordinária 213/2022 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 717.078,00.
Conforme as referidas resoluções são despesas destinadas à interrupção da transmissão ativa e eliminação do vírus do Sarampo (Resolução SS 151/2022) e para controle das arboviroses urbanas Resolução (SS 152/2022).
Avenidas
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 203/2022 que dispõe sobre alteração da afetação de áreas integrantes do Sistema de Recreio do loteamento denominado “Jardim Aeroporto” e do Sistema de Lazer do loteamento denominado “Jardim Aeroporto III”.
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária 204/2022 sobre a modificação da afetação de áreas integrantes do Sistema de Lazer dos loteamentos denominados “Jardim Tropical” e “Jardim Tropical II”, e Fazenda Municipal Pouso Alto.
O projeto justifica as alterações de afetação objeto desta lei têm como finalidade atribuir às referidas áreas, efetiva, apropriada, racional e adequada utilização públicas e propiciar a regularização do sistema viário do local, em especial a alteração do traçado e o alargamento da Avenida Geralda Rocha Silva.
