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    Início » Vereadores votam doação de terreno ao Estado para Programa de moradias populares
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    Vereadores votam doação de terreno ao Estado para Programa de moradias populares

    Luis Ribeiro - Dedão no FatoBy Luis Ribeiro - Dedão no Fato1 de dezembro de 2022

    Os vereadores se reúnem nesta sexta-feira, 2 de dezembro, para discussão e votações de projetos na 2ª Sessão Extraordinária de 2022.

    Quinze itens constam em pauta e serão apreciados pelos parlamentares, entre eles, o Projeto de Lei 192/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza doação de imóvel, pelo Poder Executivo Municipal, ao Estado de São Paulo, para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Nossa Casa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

    De acordo com o texto ‘o terreno situado nesta cidade de Franca, no loteamento denominado “Prolongamento do Bairro São José, descrito no ANEXO ÚNICO, com 4.679,57 m2 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove metros e cinquenta e sete centímetros quadrados), matriculado no Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Franca-SP sob nº 114.019’

    E acrescenta ‘o imóvel descrito no caput do art. 1º desta lei está avaliado em R$ 3.680.000,00 (três milhões, seiscentos e oitenta mil reais)’

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