Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 8 de novembro, para discussão e votações de projetos na 41ª Sessão Ordinária.
Em pauta será votado o Projeto de Lei Resolução nº 11/2022 que acrescenta e modifica dispositivos à Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013. Trata-se de adequações relacionadas as atividades da Escola do Legislativo.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), e Marcelo Tidy (União) argumentam ‘a Câmara Municipal de Franca, em meados de 2019, foi a que mais recebeu eventos/cursos/simpósios do Programa Interlegis, do Senado Federal no território nacional (10 eventos), todos de forma gratuita e ofertados de forma presencial a servidores, parlamentares e população de Franca e região’
E defendem ‘visando promover adequações ao texto da Resolução em comento, que se encontra defasado, desatualizado ao que já está estipulado em normas constitucionais e infraconstitucionais, e considerando a estrutura já existente nesta Casa de Leis, ofertada pela Escola do Legislativo, é que propomos a presente propositura aos nobres pares’.
Será votado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022 que assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito da permanência de acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde do município de Franca.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) justificaram ‘verifica-se a importância de o paciente com limitação intelectual ou cognitiva ser acompanhado por uma pessoa conhecida e de sua confiança, tanto nos casos de consulta médica, observação ou internação em órgãos ou instituições de saúde’
E acrescentaram ‘tal medida certamente contribui para sua recuperação, sem interferir nos procedimentos com possíveis internados próximos’
E defenderam ‘muitas vezes, esses cuidados não são providos de forma adequada pelos serviços de saúde, especialmente em um momento como o atual, em que a covid19 está novamente em avanço, em que os profissionais de saúde lidam com intensa sobrecarga de trabalho’
