O vereador Della Motta (Podemos) fez uso da Tribuna na manhã de terça-feira, 4 de outubro, durante a 36ª Sessão Ordinária.
Inicialmente comentou sobre a informação que recebeu sobre a suspensão nas inscrições para o primeiro ano nas escolas municipais, entre elas, na EMEI Prof. Otávio Martins de Souza Júnior ‘a gente realmente fica preocupado com a locomoção dessas pessoas’
O parlamentar disse que já encaminhou questionamentos à Secretaria Municipal de Educação e aguarda esclarecimentos. ‘A gente fala tanto de educação aqui e se começarmos a fechar portas de escolas, daqui a pouco a mãe não vai querer levar o filho para outros bairros’ enfatizou.
Della Motta questionou ‘cadê o transporte? Cadê as condições para as crianças estudarem nas escolas?’. E ressaltou ‘fiz um requerimento, vou pedir a discussão e que seja respondido qual o motivo da suspensão da inscrição para o primeiro ano nas EMEIs’
O vereador lembrou da garantia quanto ao atendimento obrigatório na questão de educação à população prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Della Motta cumprimentou os vendedores de caldo de cana que estiveram no Plenário e apresentaram novamente a questão de regulamentação da Legislação para que possam trabalhar no município. ‘A Prefeitura tem que resolver esse dilema de qualquer forma’
O parlamentar abordou sobre os serviços de limpeza pública na cidade e lembrou os questionamentos feitos ao Secretário de Meio Ambiente Rui Engracia Garcia Caluz no Plenário da Casa de Leis francana. ‘Parece que essa Casa estava adivinhando o que ia acontecer, e aconteceu’ disse.
E acrescentou ‘hoje em vários pontos da cidade não está existindo a coleta do lixo doméstico, já está faltando’. Uma das principais dúvidas abordadas na oportunidade foi sobre a diferença de valores entre o previsto na licitação de R$ 74 milhões e a proposta vencedora de R$ 46,9 milhões da Mazal Ambiental.
Houve suspensão da licitação por determinação judicial após uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Della Motta comentou a decisão e a argumentação do juiz Aurélio Miguel Pena ‘fato que chama atenção, pois essa empresa constituída desde 2019 não demonstrou realização de qualquer atividade ou prestação de serviços’
E alertou ‘tem um nome isso aqui gente (…) laranja!’. O vereador ainda citou outros pontos da argumentação apresentada na decisão judicial e lembrou ‘quando perguntamos quanto ao valor é como dizem por aí (…) não existe almoço de graça’
E demonstrou sua preocupação já que teve o encerramento do contrato com a atual empresa prestadora dos serviços e por consequência a dispensa de funcionários que estão cumprindo aviso prévio. ‘Teve que correr de novo e por isso estamos sofrendo agora essa apagão na limpeza’ lamentou.
Para finalizar Della Motta disse ‘parabenizar essa Casa de Leis e o Poder Judiciário que atuaram’.
