Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 30 de agosto, para discussão e votações de projetos na 31ª Sessão Ordinária. No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares. No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária 142/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
De acordo com os documentos enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo a previsão da receita orçamentária da Prefeitura para 2023 é de R$ 1.214.835.000,00, e os valores chegam a R$ 1.305.080.214,98 quando somados a arrecadação do Centro Universitário de Franca – Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca, Serviço de Assistência e Seguro Social Município de Franca – SASSOM e a Fundação Esporte Arte e Cultura – FEAC.
Ainda de acordo com o cronograma, a segunda votação acontece em 6 de setembro, e o prazo final para envio à sanção (art.148 II, da Lei Orgânica) vai até 21 de setembro.
Gilson Pelizaro (PT) que preside a Comissão de Finanças e Orçamento fez uso da Tribuna reforçou ‘vou citar duas cidades que citei da outra vez, São Carlos que tem 254 mil habitantes e uma projeção de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 1,1 bilhão para 2023, quer dizer que São Carlos tem aproximadamente 100 mil habitantes a menos que a nossa cidade. Em Araraquara a previsão para ano que vem é de R$ 1,4 bilhão e tem 238 mil habitantes, aproximadamente 120 mil habitantes a menos que Franca’
E acrescentou ‘comparado com essas duas cidades a gente vê que tem alguma coisa errada (…) Franca tem um problema seríssimo de arrecadação e aí você vê R$ 1,3 bilhão e quando vai nas receitas próprias do Município soma R$ 379 milhões isso quer dizer que é um percentual baixíssimo no Orçamento’
E defendeu maior fiscalização ‘tem gente sonegando e a fiscalização não atinge, o Poder Público não tem equipamento adequado para fazer a fiscalização e diminuir a sonegação fiscal’. E ressaltou ‘as vezes tem gente que anda de Ferrari na rua e sonega imposto, e é o primeiro a cobrar quando tem um buraco na rua’.
E finalizou comentando sobre a destinação das emendas impositivas para construção de um novo prédio do NGA conforme ação conjunta com Poder Executivo. ‘Um prédio novo para atender esses procedimentos de saúde de especialização é importante no Município, então, eu fui favorável a destinar 100% das minhas emendas para que fosse feito esse NGA conforme a proposta do Poder Executivo (…) foi um acordo que foi firmado e espero que seja cumprido’ concluiu.
Vereadores aprovam abertura de créditos de mais de R$ 26 milhões no Orçamento
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2022 também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 26.667.000,00.
A proposta de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e de acordo com o texto os recursos serão destinados para vários setores sendo maior volume para a Secretaria Municipal de Educação.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:
Art. 1º – Secretaria de Segurança – crédito no valor de até R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Segurança, atendendo solicitação do Conselho Municipal de Segurança, que deliberou a aquisição e destinação de equipamentos (computador, splitter divisor HDMI, monitores e TVs) para a Polícia Militar com recursos captados pelo fundo.
Art. 2º – Secretaria de Segurança – crédito no valor de até R$ 117.000,00 destinado à aquisição de uniformes para utilização de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal. Os recursos são de anulações em equipamentos no mesmo programa orçamentário destinado à manutenção da Guarda Municipal.
Art. 3º – Secretaria de Educação – autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 26,5 milhões.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou ‘votei favoravelmente ao projeto porque a gente sabe das necessidades da questão da Guarda Civil e da Educação, só que tem um problema, os projetos vêm mal orientados, não vêm especificados os gastos’
E lamentou ‘parece que tem preguiça de escrever’. E finalizou ‘se lá tem informação e precisa da nossa autorização nós precisamos saber também (…) é para respeitar nosso Legislativo’.
