Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 23 de agosto, para discussão e votações de projetos na 30ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Dez itens estão em pauta, entre eles, o substitutivo nº 9/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que acrescenta o inciso X ao art. 389 da Lei nº 2.047/1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, para dispor sobre a existência de assento preferencial destinado ao acompanhante da pessoa com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversões públicas, no âmbito do município de Franca.
A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União).
Programa de Reabilitação para Deficientes Visuais
Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) apresentaram o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2022 que dispõe sobre o “Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Visual”, no município de Franca.
Os parlamentares justificam ‘a pessoa com deficiência, além de enfrentar todas as dificuldades naturais do cotidiano, precisa aprender a conviver com suas limitações, conhecendo, todavia, sua potencialidade e nela acreditando. Para tanto, deve ser submetida a um programa de reabilitação com o objetivo de propiciar-lhe melhor qualidade de vida possível’
E defendem a proposta ‘sua função prioritária é a reinserção do reabilitado na sociedade como um todo, dando autonomia para que esse indivíduo retome seu direito de ir e vir e participe ativamente do mundo social, sem precisar viver aprisionado para o resto da vida’.
Uso correto de calçadas
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca, a semana municipal de conscientização sobre o uso correto das calçadas no município de Franca.
O vereador Ilton Ferreira (PL) alerta ‘muitas vezes os pedestres são surpreendidos e obrigados a dividir as calçadas com bicicletas, skates entre outros, muitas vezes até na contramão da via’
E defende ‘o Poder Executivo poderá realizar ações de conscientização para que a comunidade desenvolva uma mudança no padrão cultural e mantenham suas calçadas destinadas exclusivamente à livre circulação de pedestres’
E finaliza ‘poderá promover essas atividades em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações, sejam governamentais ou não’.
Requerimentos
Dois requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) também serão apreciados sendo 363/2022 solicitando ao Poder Público estudos para iluminação pública nas alças de acesso à Rodovia Cândido Portinari nos bairros Distrito Industrial, Jd. Guanabara, Parque Vicente Leporace, Vila São Sebastião e na Rodovia Ronan Rocha, Jd. Flórida, Recanto Elimar e Jd. Aeroporto.
E o Requerimento 364/2022 questionando a Prefeitura sobre a construção de banheiros na Praça N. Sra. da Conceição.
Moções
Os parlamentares também apresentaram cinco moções de aplausos e dessas duas de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) a de nº 74/2022 em homenagem a a diretoria do time de futebol “É o Trem” e aos jogadores. E a Moção de Aplausos 75/2022 para Emerson da Silva e Wellington Lucas da Silva Ribeiro, pela organização do campeonato de chacrobol do City Petrópolis.
Marcelo Tidy também apresentou duas Moções de Aplausos sendo 76/2022 pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pelo Dia Municipal dos Profissionais da Segurança do Trabalho, conforme a Lei Municipal nº 8.355/2015, a seguir: João Paulo Benevides; Agnes Chan; June Tabah; Ronaldo Silva; Luciano Rodrigues; Robson dos Reis Ribeiro; Cátia Aparecida Alves Delfino Resende; Richard Sedrik Pires Silva; Débora Carvalho Alves; Luís Fernando Argente Aranega; Jeferson Pizzo; Carolina de Freitas Pontes; Indira Lea Melo Ravagnani; Nereida Epaminondas de Almeida Nogueira; Jéssica da Silva Mendonça; Marcos Costa; Renato Garcia; Willian Henrique Cândido; Willian Roberto; Nilma Aparecida Silva e Fernando Miguel.
E a Moção de Aplausos 77/2022 à Unique – Casa da Melhor Idade, representada por Samuel Ferreira e Maria de Lourdes Alves Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
E por fim a Moção de Aplausos 78/2022 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que homenageia Maria Bernardo Leão pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana, sobretudo na fundação do futebol feminino no município de Franca.
