Horas depois de participar do Encontro promovido pelo COMSEG (Conselho Municipal de Segurança Pública) de Franca, na sede do 15º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar-Interior) para discutir o problema dos moradores de rua—muitos deles invadiram praças e prédios públicos, como a Unesp, no Centro— na cidade, o juiz Alexandre Semedo de Oliveira, de duas Varas Criminais e da Vara da Fazenda Pública de Franca, concedeu entrevista exclusiva ao repórter Alexandre Silva, da rádio e portal FNT, onde expôs o seu ponto de vista sobre o assunto, visto por muitos como bastante complexo e polêmico.
Além de Semedo de Oliveira, membro do Poder Judiciário, a reunião de terça-feira, dia 12 de Julho, contou com representantes da Defensoria Pública, OAB, Polícias Civil e Militar, Ministério Público estadual e federal, da Unesp, e da Câmara Municipal de Franca. Estranhamente, apenas a Prefeitura de Franca não mandou representantes.
A pedido da reportagem do FNT, o juiz fez um balanço da reunião, lamentou a ausência de representantes da Prefeitura, e foi categórico ao afirmar que ´depois que o problema (morador de rua) ganha uma certa dimensão, às vezes a solução se torna muito difícil e até impossível`.
“A reunião, ontem (12 de Julho), foi das mais proveitosas. Estavam presentes alí representantes de vários setores da sociedade francana (…). Foi colocado alí que Franca está se transformando num verdadeiro atrativo de moradores de rua de outras cidades. Isto claro, preocupa a todo mundo porque a sensação de insegurança vai aumentando entre as pessoas”.
Durante a reunião, na sede do 15 Batalhão da Polícia Militar-Interior, foram apresentados números comparativos da violência em Franca, entre os anos de 2019 e 2022. Só no caso de furtos, em maio deste ano, teriam sido registrados, em média, 450 furtos.
“Na verdade, o número de furtos é muito maior, porque as pessoas não vão à Polícia, em geral. A imensa maioria dos crimes não chegam à Polícia”, observa o juiz Semedo de Oliveira.
Para ele, a sensação de insegurança entre os francanos é palpável. “No Fórum a gente vê isto todos os dias. As pessoas tem medo de ir ao Fórum para depor, tem medo de se encontrar alí com a pessoa que furtou a carteira dela, que tirou o celular, ou que roubou R$ 10 ou R$ 15. Realmente, elas morrem de medo”.
Esta questão foi debatida na reunião e segundo Semedo de Oliveira, todos os presentes puderam avaliar melhor o caso. “Às vezes não chega à Defensoria Pública, ou de forma adequada na Polícia, mas a gente entende que a sensação de impunidade tem crescido”.
Os participantes do Encontro avaliaram também que os benefícios oferecidos pela Prefeitura pesaram na decisão de moradores de rua de outras cidades invadirem Franca.
“A solução deste problema é muito complexa porque envolvem uma série de fatores. Os dados concretos que o Conseg (Conselho de Segurança) passou aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, é que estes benefícios estão tendo um peso na vinda deste pessoal pra cá (Franca) e estes moradores não estariam vindo apenas para gozarem destes benefícios, mas também para praticarem crimes”.
O juiz também lamenta a ausência de representantes da Prefeitura ao Encontro promovido pelo Conseg. “A informação que chegou pra gente é que houve o convite mas ninguém (da Prefeitura) apareceu. (…) envolve também alguma ação da Prefeitura. É uma coisa que envolve múltiplas áreas da sociedade e nem todas estão cooperando para a solução do problema”.
Quanto à migração dos moradores de rua para praças e bairros na cidade, o juiz Semedo de Oliveira é categórico em afirmar que “depois que o problema ganha uma certa dimensão, às vezes a solução dele se torna muito difícil e até impossível. O importante alí (reunião) foi a percepção de que o problema existe, está crescendo, e ainda está em tempo de agir, para se evitar que ele fuja do controle. Depois que foge do controle podemos virar, por exemplo, uma praça como a de São Paulo (Cracolândia),uma situação tão explosiva que o Poder Público já não tem mais condições de controlar “.
O juiz relembra que, na década de 1990, Franca era muito mais tranquila. “A gente andava na rua sem medo, às vezes à noite e até de madrugada, no Centro, sem receio algum. Hoje em dia, não dá pra fazer isto, infelizmente”.
Para Semedo de Oliveira, sem uma atuação conjunta de todas as instituições, incluindo Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil, a solução deste problema não vem ou vem a muito custo.
Indagado sobre a abordagem policial aos moradores de rua, o magistrado afirma ter ouvido de alguns policiais que eles sentem receio nas abordagens devido ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2017/2018. “Eles narram que se sentem amarrados, apesar da abordagem ser legal, e existe um certo receio, que certamente não teriam, em outros lugares. Alguns moradores de rua, ao serem abordados, já dizem ´você é policial e não pode fazer nada comigo senão qualquer coisa vou na Defensoria`. Se o morador de rua está certo ou não é outra história. Na verdade ele não está (certo) porque a Defensoria Pública de Franca é muito competente e não dá guarita a este tipo de coisa, mas, os policiais, concretamente estão se sentindo muito desconfortáveis”, disse o juiz, acrescentado que foi sugerido na reunião, uma campanha de esclarecimento de quais são os limites dos policiais, até onde podem ir, para que não sofram prejuízos pessoais à sua carreira”.
