As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram na manhã desta sexta-feira, 10 de junho, para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
Em pauta cinco itens foram analisados, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022 recebeu parecer favorável que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia do Respeito à Diversidade”.
A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) argumentou a importância da proposta ‘tem como base a necessidade urgente de tratar do respeito a todos os tipos de sexualidades (principalmente pessoas transexuais) e deficiências físicas/mentais. Tais grupos têm sido alvo constante de violência física e psicológica em nossa cidade’
E relembrou os casos de agressões que ocorreram no município e repercutiram nacionalmente ‘mais recentemente, o ataque a uma mulher trans chocou não só a cidade, mas também todo o país. No dia 27 de maio, durante um show na Feira Expoagro, ela foi espancada por um homem, o qual afirmou que ela era “travesti” e que ela “tem que apanhar mesmo”. O vídeo da agressão foi motivo de extenso debate entre a população de Franca, chegando a ser compartilhado por personalidades famosas como Xuxa e o padre Júlio Lancelotti. Algum tempo atrás, uma jovem transexual foi agredida a pauladas no bairro da Estação, em Franca’
A parlamentar ainda citou os casos de violência ocorridos com pessoas com deficiência e mulheres. E lamentou ‘até quando teremos episódios como esses em que pessoas são agredidas por causa de sua orientação sexual ou deficiência?’
Lindsay ressaltou ‘é preciso que a Administração Pública lance iniciativas que possibilitem conscientizar a população sobre a importância do respeito a todas as pessoas, não importando sua sexualidade ou condição física e mental. Consideramos essencial, então, combater o preconceito e a violência, principalmente contra a comunidade de pessoas com deficiência e a LGBTQIA+’
E defendeu ‘a criação de uma lei como essa servirá para incentivar o respeito entre a nossa população, coibindo ataques físicos e virtuais principalmente às comunidades LGBTQIA+ e de PcDs, infelizmente ainda comuns hoje em dia’
Cairo Still representante da ONG Fênix fez uso da Tribuna e defendeu a proposta ‘em 25 nos de história do grupo temos uma nova chance de colocar um projeto da diversidade em nosso calendário municipal’.
E acrescentou ‘é muito válido (…) nós queremos inclusive reinterar e pedir novos apoios, novos projetos, e esse projeto que você colocou em pauta Lindsay é um projeto de conscientização muito legal, ela existe em cada um de nós, só que a gente não pode parar na conscientização, porque hoje o ser humano não está ligando muito pelo amor ao próximo, pelo respeito, não está valendo muito’
E defendeu ‘a gente ainda precisa constituir um Conselho Municipal, eu espero que Franca ainda possa ter esse conselho voltado às políticas públicas para comunidade LGBTQIA+ (…) para trabalhar saúde, educação, empregabilidade, é muito necessário’.
O vereador Ilton Ferreira (PL) agradeceu e parabenizou Cairo pela fala e destacou ‘são diversidades que a gente nem imagina e estão em nosso meio’. E acrescentou ‘eu fiquei maravilhado pela luta que vocês têm (…) quando votei não no projeto passado, não votei pela questão, votei pelo projeto e falo aqui que foi muito mal feito, mal produzido, mal preparado, tentei modificar e não votei pela questão da diversidade, e agora estou estudando e analisando para entender como vocês entendem e parabenizo a todos vocês, e eu peço aos vereadores que busquem a compreensão e o respeito à diversidade’
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Ainda foi analisado pelas Comissões e recebeu parecer favorável, o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de até R$ 3.276.792,75’
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) justifica ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Secretaria de Educação realizar chamamento público para a continuidade do atendimento dos alunos nas unidades escolares, quanto a oferta de Educadores Apoios Pedagógicos e dos Professores Interlocutores da LIBRAS para atuar durante o turno escolar, junto aos alunos da Educação Especial, matriculados na Rede Municipal de Ensino (EMEBs, EMEIs e EJAs), para as atividades nas quais os alunos necessitem de auxílio para realizá-las ou como meio de comunicação’.
A advogada do Departamento Jurídico da Câmara, Maria Fernanda Bordini, disse ‘o projeto está adequado as normas do direito financeiro, não houve anulação de despesas e o projeto utilizou de superávit financeiro do exercício anterior’
O vereador Carlinho Petrópolis (PL) que preside a reunião de Comissões destacou a importância da proposta. O vereador Ilton Ferreira (PL) enfatizou a necessidade de apoio e mais investimentos nas creches do município.
