Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, dia 24 de maio, para discussão e votações de projetos na 17ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Em pauta estão nove itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 77/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre criação do programa municipal Computador do Professor da Rede Básica, da Secretaria Municipal de Educação.
O prefeito justifica ‘o Programa consiste na doação de notebooks aos Professores, às Professoras e Especialistas da Rede Municipal de Ensino que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Especial, da Educação Básica’
E acrescenta ‘as normas relativas aos critérios de seleção dos Professores, Professoras e Especialistas para receberem a doação, referente a primeira etapa da doação, obedecem aos recursos repassados para as ações do ensino, referentes aos 30% do FUNDEB’
De acordo com a Administração serão investidos neste ano mais de R$ 301 mil.
Segunda votação
Em segunda votação, os parlamentares também analisam o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação e incorporação dos cargos de Enfermeiro (a) e Técnico (a) de Enfermagem ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca.
O prefeito justificou ‘comparando os períodos de janeiro a abril dos anos de 2021 e 2022, constatou-se a média de 30% de aumento da demanda nas unidades do PSR, que passou de 64 mil para 83 mil atendimentos, Aeroporto, de 31 mil para 43 mil, Jardim Anita, de 30 mil para 39 mil; e incríveis 128% de aumento nos atendimentos do Pronto Socorro Infantil, que passou de 14 mil para 32 mil consultas, motivando a necessidade de ampliação do quadro de servidores’
Serão criados 45 cargos para técnicos de enfermagem e 30 cargos para enfermeiros.
