Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, dia 17 de maio, para discussão e votações de projetos na 16ª Sessão Ordinária. No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e propostas incluídas em regime de urgência.
A proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para terceirização dos serviços de limpeza na área da saúde pelo Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.212.110 gerou debate e protestos no Plenário do Legislativo.
O tema havia sido adiado na semana passada a pedido dos parlamentares para que os servidores pudessem conversar com a Administração, e após o encontro, retornou a pauta para votação.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luis Fernando Nascimento, fez uso da palavra e defendeu ‘quero solicitar aos vereadores que votem contrários a esse projeto, a gente não pode alegar que vai ter economia, o dinheiro é o mesmo e sai do mesmo caixa. A prefeitura está apenas abrindo mão do gerenciamento dos servidores e repassando para empresa’.
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) fez alguns posicionamentos sobre o tema e confirmou que acompanhou os servidores durante a reunião com os representantes da Prefeitura. E disse ‘o que eles (servidores) falaram foi isso, não precisa de sindicato aqui porque não nos representam, tanto é que eles contrataram um advogado. Por que será? O sindicato não tem advogado para defende-los?’
Inconformada, a parlamentar enfatizou ‘o que eu acordo sentada, eu acordo em pé. O assunto lá foi o seguinte, tudo preto no branco, tudo bonitinho e esclarecido, deram várias opções e agora se a Administração não quer fazer concurso, os vereadores infelizmente (…) não temos poder de falar prefeito você precisa trabalhar assim’. Os servidores reagiram com vaias durante a fala da parlamentar que rebateu ‘pode vaiar, pode fazer o que vocês quiserem, eu não tenho medo de vaias, eu tenho medo de mentira’
E justificou o voto favorável à proposta ‘eu sai de lá com uma palavra, hoje eu chego aqui com outra palavra, isso eu não admito’. E concluiu ‘eu fiz de tudo, fui lá e a conversa foi linda, foi uma conversa leve, esclarecedora, ninguém enganou ninguém’.
Foi solicitado o uso da Tribuna, e o servidor Pedro Barbosa, disse ‘realmente toda equipe achou por bem, o sindicato não estar, porque nós tínhamos contratado um advogado é verdade (…) agora uma coisa séria que a Lurdinha falou que não concordo de maneira nenhuma é que foi feito um acordo’
E lamentou ‘jogar o Pedro, e os meus amigos contra a minha pessoa, contra a pessoa da Márcia, da Patrícia e do Eleandro, é uma covardia que não tem tamanho’. E concluiu ‘eu falo a verdade, não foi feito acordo nenhum’.
Advogado defendeu reprovação do projeto
O advogado Márcio de Freitas Cunha também fez uso da Tribuna para falar sobre o projeto.
Inicialmente ele agradeceu aos parlamentares pelo espaço e enalteceu a atuação dos ajudantes gerais no trabalho prestado no município. E como representante da categoria comentou ‘o que é fundamental excelências é que verifiquem não só a legalidade do projeto, verifiquem se esse projeto trará ao nosso município uma verdadeira eficiência, uma análise se é impessoal, sem fins obviamente específicos ao atingir uma classe de trabalhadores’.
O advogado ainda falou sobre o adiamento proposto pela Casa de Leis para que os servidores pudessem dialogar com a Administração Pública e disse ‘até onde eu tinha conhecimento estaria o senhor excelentíssimo prefeito, mas não foi. Chegamos na Prefeitura nos deparamos com a reunião no departamento de recursos humanos com a senhora vereadora Lurdinha Granzotte (União), a senhora Marina, a senhora Neide e o senhor Gustavo do Gabinete do Executivo’
E criticou ‘estava também o ilustre presidente do Sindicato dos Servidores e nós não pudemos entrar na sala de reunião, simplesmente foi franqueado autorização apenas os quatro servidores presentes’
Ele entregou cópias do resumo do que foi a reunião realizada entre os servidores e os representantes da gestão. E enfatizou ‘após uma hora e meia da reunião que eu não pude participar, e o motivo não sei o qual, conseguiram franquear a minha entrada e me deparei com a seguinte situação, o projeto de lei é o chamado prato feito, os servidores não foram comunicados de nada, ou seja, servidores que batalharam na pior fase da saúde nos prontos atendimentos, em especial com a Covid-19, e agora com novo surto com dengue junto, e simplesmente falaram vocês vão ser remanejados dos prontos atendimentos’
Ele cobrou ‘vossas excelências são fiscais da lei e tem que prezar uma verdadeira eficiência’. E lamentou ‘foi simplesmente posto que não tem solução, vocês vão me desculpar, na reunião não foi acordado, nós literalmente engolimos a situação’
Márcio ainda pontuou ‘nós não estamos falando só de legalidade da lei, os servidores buscam tão e somente uma análise por vossas excelências que esse projeto de lei de fato nesse momento seja reprovado, isso é importante para que vossas excelências junto a Administração exijam uma análise e um estudo técnico global da saúde’
E por fim concluiu ‘que a terceirização se faça por uma lei obviamente sem pessoalidade, porque o que dá a entender é que está se fazendo contra essa categoria que está à frente das maiores dificuldades da saúde’.
Pelizaro fez críticas
O vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou ‘pau que nasce torto nunca se endireita, é o caso desse projeto. Eu tenho certeza que há um ano quando a secretaria de Finanças e o RH começaram a estudar esse projeto eles sabiam o tamanho do barulho que iriam encontrar aqui’
E acrescentou ‘não é justo, alguém que tem conhecimento técnico, alguém que está estudando um projeto a mais de um ano, chamar quatro servidores, depois de protocolado projeto, três ou quatro dias de antes da matéria ser votada para tentar negociar’
E ressaltou ‘quem espera até setembro, pode esperar até dezembro, ou janeiro do ano que vem’. E concluiu ‘eu defendo o protagonismo do Legislativo, e nesse caso aqui, se o Legislativo não autorizar a transposição de recursos não tem terceirização até dezembro’.
A votação
Após amplo debate o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis (Carlinho Petrópolis, Donizete da Farmácia, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy e Ronaldo Carvalho) e 4 contrários (Della Motta, Gilson Pelizaro, Pastor Palamoni e Zezinho Cabeleireiro).
O vereador Daniel Bassi não participou da sessão e justificou a ausência por compromissos agendados em São Paulo. O presidente da Câmara, Claudinei da Rocha só vota em caso de empate.
