A Câmara Municipal de Franca aprovou a política de prevenção ao neurobullying, a denominação de uma rua em homenagem a Luis Fernando Cardoso e o reconhecimento de utilidade pública da MEVAM Social Franca durante a 37ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 13.
Também foram aprovados uma emenda ao projeto sobre neurobullying, quatro requerimentos de informações e quatro moções de aplausos.
Política de prevenção ao neurobullying e inclusão
De autoria de Marcelo Tidy (MDB), o Projeto de Lei nº 105/2026 institui a Política Municipal de Prevenção ao Neurobullying e de Promoção da Inclusão das Pessoas Autistas e demais Pessoas Neurodivergentes.
A proposta prevê ações educativas, campanhas, materiais acessíveis e atividades de formação, com articulação entre diferentes áreas e participação da sociedade. Também cria o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Neurobullying, em 27 de dezembro.
A pedido do autor, o pesquisador Adriel Cunha recebeu cinco minutos para apresentar o estudo que fundamentou a iniciativa. Citando uma publicação da Faculdade de Medicina da Universidade de Stanford, de maio de 2023, afirmou que aproximadamente 20% da população mundial apresenta algum tipo de neurodivergência, universo que estimou em 1,7 bilhão de pessoas.
Adriel ressaltou que o preconceito também afeta familiares e mencionou condições como autismo, TDAH, dislexia, dispraxia, disgrafia e TOD. “Não só as pessoas neurodivergentes sofrem. A mãe atípica sofre junto. Os demais familiares também.”
Ao apresentar sua pesquisa de doutorado, explicou que a obra “Agenda TEA+ 2040” reúne diretrizes em áreas como saúde, educação, inovação tecnológica e acesso à cultura.
O pesquisador também explicou que sistematizou, na tese, o conceito de neurobullying para nomear situações de preconceito relacionadas à neurodivergência. “Eu acredito que dar nome a algo é abrir um debate para uma dor que antes a pessoa não sabia nem nominar.”
Na sequência, entregou à Câmara, por intermédio de Tidy, o livro “Manual TEA+: Identificando Sinais, Direitos e Neurobullying”. Segundo Adriel, a publicação apresenta informações em linguagem mais acessível, indica sinais que podem motivar a procura por ajuda e reúne sugestões de projetos de lei, entre elas a proposta debatida na sessão.
“Nós começamos a combater o preconceito a partir da informação. Eu acredito que o conhecimento é o primeiro passo para que você possa respeitar”, afirmou. Ao encerrar, agradeceu o espaço e manifestou expectativa pela aprovação.
O presidente Fransérgio Garcia (PL) cumprimentou o pesquisador pela apresentação e destacou a contribuição das informações ao Legislativo e à população. “Essa Casa aqui é uma Casa de Leis inclusiva, defende e pratica a inclusão.”
Educação e participação das escolas na pesquisa
Na discussão do projeto, Tidy relatou que conhece Adriel desde 2007 e associou sua trajetória acadêmica às oportunidades proporcionadas pela educação. Destacou sua atuação como professor de Direito e afirmou que seu trabalho começa a inspirar outras instituições.
O vereador também reconheceu a participação da diretora Katielle Silva Fonseca da Escola Michel Haber, que abriu as portas para o desenvolvimento da pesquisa. Recordou a reforma realizada pelo FDE e a mobilização da diretora por melhorias adicionais, ressaltando o envolvimento de estudantes e familiares. “O maior legado que a escola Michel Haber tem é a força da educação.”
Ao cumprimentar Mariana Coelho, sua professora na Escola Pedro Nunes Rocha, Tidy lembrou o vínculo dela com os alunos, e reforçou que sua atuação sempre foi marcada pelo diálogo. “A maior força que uma pessoa tem é a educação”, finalizou Tidy.
Atendimento às pessoas neurodivergentes e aplicação da política
Em nova manifestação, Fransérgio citou a previsão de inauguração da Clínica TEA no antigo NGA, ao lado de uma estrutura de educação especial. Segundo o presidente, os equipamentos deverão atuar no atendimento a crianças da rede regular e da escola especial, com diagnóstico e terapias.
Também mencionou o projeto Cuidar de Quem Cuida, voltado ao apoio psicológico às famílias. Ao agradecer novamente a Adriel, comentou que gostaria de ler o livro após Tidy.
Gilson Pelizaro (PT) cumprimentou o autor pela apresentação da matéria e o pesquisador pela escolha do tema e pela dedicação ao estudo. Afirmou esperar que o trabalho alcance reconhecimento estadual e nacional e que o Executivo dê atenção à política após sua transformação em lei.
O parlamentar também destacou a escolha de 27 de dezembro, vinculada à publicação da Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
Defendeu palestras, debates e divulgação das medidas à população, para que sejam aplicadas no cotidiano. “O Executivo não vai poder dizer que não tem programa municipal de políticas públicas tratando do tema”, afirmou.
Antes da votação da proposta, foi apreciada a Emenda nº 29/2026. Tanto a emenda quanto o projeto receberam 14 votos favoráveis.
MEVAM Social Franca
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2026, apresentado por Fransérgio Garcia, que declara de Utilidade Pública Municipal a MEVAM Social Franca – Associação de Desenvolvimento Humano e Assistência Social.
Walker Bombeiro da Libras (PL) cumprimentou o autor e destacou a atuação da entidade e do pastor Daniel Tavares. O vereador afirmou que, entre os reconhecimentos de utilidade pública que acompanhou no mandato, considera esse um dos mais importantes.
Ao pedir votos para a proposta, Fransérgio ressaltou o atendimento prestado pela associação, especialmente às pessoas em situação de maior necessidade. Defendeu que o reconhecimento seja acompanhado de incentivo e de políticas públicas que contribuam para suas atividades.
Dirigindo-se ao pastor Daniel, presente no plenário, o presidente afirmou: “Não tenha dúvida que, na verdade, somos nós que somos gratos ao serviço que vocês prestam aqui no município de Franca.”
Tidy também se manifestou e relatou conhecer o bazar mantido pela entidade na Rua São Paulo. Destacou o cuidado com as roupas vendidas a preços populares e afirmou que, quando a pessoa não tem condições de comprar, as peças são oferecidas gratuitamente.
O vereador ressaltou o acolhimento realizado durante o inverno e observou que as ações alcançam toda a comunidade, além dos frequentadores da igreja. Ao cumprimentar Fransérgio pela iniciativa, afirmou esperar que o reconhecimento contribua para ampliar o atendimento às famílias que necessitam de apoio social.
