A Câmara Municipal de Franca aprovou quatro projetos, uma emenda, dois requerimentos e duas moções de aplausos durante a 36ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 6.
Entre as propostas aprovadas estão programas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, eficiência energética e apoio a motoristas e entregadores por aplicativo. A votação do projeto que altera regras urbanísticas foi adiada por cinco sessões.
A orientação de familiares, responsáveis e profissionais para a proteção de crianças e adolescentes é o objetivo do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2026, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), aprovado com 13 votos favoráveis.
A proposta institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Estupro de Vulnerável, com ações para reconhecer sinais de violência, divulgar canais de denúncia e orientar o acolhimento das vítimas sem culpabilização.
Ao comentar a aprovação, a vereadora Marília Martins (PSOL) cumprimentou o autor e afirmou que a iniciativa converge com ações que vem buscando construir. Apesar das divergências entre ambos em outros assuntos, destacou a concordância quanto à necessidade de proteção das crianças.
Marília explicou que pretende desenvolver ações que amparem as vítimas desde a infância, incluindo o ambiente escolar, e lembrou que a violência pode ocorrer dentro da própria família. “Então é importante sim a família estar preparada para identificar os traços de possíveis violências, bem como as escolas e os espaços que as crianças ocupam.”
Walker relatou que elaborou o projeto com uma amiga cuja filha passou por uma situação que descreveu como difícil. Segundo o vereador, a reação da mãe provocou debates nas redes sociais. O parlamentar afirmou que veículos de comunicação tentaram responsabilizá-la, que ele próprio foi alvo de ataques e que colegas questionaram a conduta da mulher. Também avaliou que algumas manifestações procuraram justificar falhas do poder público ou a atuação de jornalistas. Ao defender a mãe e o acolhimento do relato infantil, declarou: “Instinto de mãe não falha e criança não mente.”
O autor pediu que a proposta tenha continuidade no Executivo e encerrou com uma manifestação às famílias que buscaram atendimento em situações semelhantes. “Mas fica aqui o meu abraço e a minha solidariedade a todas as pessoas que já precisaram de algum serviço público se tratando de momentos tão difíceis como esse e não tiveram o amparo adequado.”
Eficiência energética
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2026, de Zezinho Cabeleireiro (PSD), que institui o Programa Municipal de Eficiência Energética, Economia de Recursos Públicos e Sustentabilidade Ambiental. A proposta estabelece objetivos, diretrizes e ações para reduzir o consumo de energia, água, combustíveis e materiais pela administração municipal.
Entre as possibilidades estão energia solar em prédios públicos e semáforos, modernização da iluminação, aproveitamento de água da chuva e adoção de tecnologias mais eficientes.
Durante a discussão, Zezinho afirmou que já havia tentado apresentar a iniciativa anteriormente. Recordou uma visita a Hortolândia com Marcelo Tidy (MDB), onde, segundo seu relato, observou placas solares em prédios públicos e o uso dessa energia para veículos.
O autor relacionou a proposta ao avanço das tecnologias elétricas e citou Curitiba e outras cidades como referências de utilização de energia solar em semáforos. Também afirmou que sistemas desse tipo poderiam manter energia por sete dias em situações de tempestade. “E a gente espera, né, que a cidade de Franca comece a avançar na tecnologia de energia solar.”
O plenário aprovou também a Emenda nº 34/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A alteração suprimiu os artigos 5º a 12, retirando regras específicas sobre conversão de semáforos para energia solar, sustentabilidade nas contratações, elaboração de plano municipal, metas de consumo, fontes de financiamento e condições de implementação.
Permaneceram a criação do programa, seus objetivos, diretrizes e ações gerais, com renumeração dos demais artigos.
Pontos de apoio para motoristas e entregadores
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2026, de Fransérgio Garcia (PL), estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Dignidade aos Motoristas e Entregadores por Aplicativo, o PADA.
A proposta incentiva pontos de apoio com banheiros, áreas de descanso, água potável, estrutura para alimentação, recarga de celulares e estacionamento temporário. A implementação poderá ocorrer por parcerias e conforme decisão administrativa do Executivo.
Ao apresentar os fundamentos da iniciativa, Fransérgio destacou as condições de trabalho e o crescimento das plataformas de transporte e entrega, associado à digitalização e à praticidade da internet. Comparou a realidade atual com a de duas décadas atrás, quando os taxistas já contavam com pontos estabelecidos, nos quais podiam aguardar passageiros e descansar.
O autor estimou que Franca tenha quase cinco mil motoristas por aplicativo, e que esses profissionais atendem ao transporte de pessoas, familiares e produtos, com presença no cotidiano da população.
Fransérgio afirmou que muitos trabalham por conta própria em jornadas de 12 a 14 horas, com possíveis consequências para a saúde e a qualidade de vida. Explicou que o programa busca permitir a adoção de medidas de apoio, sem impor despesas ao Executivo.
O vereador citou experiências existentes em outras cidades e defendeu a distribuição de espaços de descanso e banheiros em diferentes regiões. Sobre os próximos passos, afirmou: “Então é um projeto que nasce aqui na Câmara Municipal e que a gente vai levar e vai discutir junto com o Poder Executivo para que a gente ache o melhor caminho para criar políticas públicas para dar dignidade e qualidade de vida a esses profissionais.”
Alterações urbanísticas têm votação adiada por cinco sessões
A pedido de Daniel Bassi, o plenário adiou por cinco sessões a votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira.
O texto altera regras para loteamentos, condomínios e construções, abrangendo denominação de empreendimentos, estruturas de apoio, destinação de áreas institucionais, estacionamento e calçadas. Também revê critérios da outorga onerosa, contrapartida pelo direito de construir acima do potencial básico do terreno, incluindo hipóteses de isenção para condomínios com até 50 unidades.
Ao justificar o pedido, Bassi informou que apresentou alterações à proposta e defendeu a ampliação do debate. “Eu fiz algumas emendas a esse projeto, mas é necessária também uma audiência pública.”
