A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei do Governo de São Paulo nesta quarta-feira (13) que prevê a concessão de um abono complementar para servidores públicos estaduais.
A proposta estabelece que servidores que recebem abaixo de um valor mínimo mensal terão direito a um complemento. Os valores definidos são de R$ 1.874,36 para jornada completa, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial.
O abono será aplicado a funcionários das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e também das autarquias. A regra também vale para aposentados e pensionistas que têm direito à paridade salarial.
Para calcular quem terá direito ao benefício, o governo considera a soma dos ganhos fixos do servidor, como salário e gratificações permanentes, excluindo itens como adicionais, auxílios e prêmios específicos.
Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada com base em estudos das áreas de planejamento, gestão e finanças do Estado. O texto também revoga a legislação anterior sobre o tema e prevê que a nova regra passe a valer a partir do mês seguinte à sua publicação.
Salário mínimo paulista
A Alesp também aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo Governo de SP que estabelece o piso de R$ 1.874 para o salário mínimo estadual em 2026, um aumento nominal de 46% sobre o piso pago em 2022, de R$ 1.284. O projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Com o novo valor do salário mínimo paulista, chegamos a R$ 590 a mais do que era pago há quatro anos. Uma valorização que chega a 46% no período e que beneficia mais de 70 categorias previstas em lei. O novo piso gera oportunidades para que São Paulo avance na direção certa, com desenvolvimento econômico que dá mais dignidade e poder de compra para nossos trabalhadores”, afirmou Tarcísio.
Com aprovação do projeto do Governo de SP, o valor do salário mínimo paulista será 15,6% maior em relação ao atual piso nacional, que é de R$ 1.621. A diferença de R$ 253 representa um diferencial que reflete o impacto positivo da política paulista de proteção à renda.
Com valor 46% acima do piso estadual de 2022, o salário mínimo paulista garante desempenho melhor que o nacional, que teve aumento nominal de 33,7% no mesmo intervalo. O piso paulista mais que dobrou em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 19,5% no período.
