A Prefeitura renovou o convênio e está oferecendo desde março de 2021, os serviços aos proprietários rurais relacionados ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esses atendimentos no âmbito local estavam suspensos desde 2019.
Trata-se de um importante setor de apoio aos proprietários rurais, aqueles com imóveis na região ou em qualquer outra parte do país. Agora eles podem dar o encaminhamento as suas demandas através da unidade local vinculada à Secretaria de Desenvolvimento, de forma online e gratuita.
A unidade de Franca do INCRA conta com servidor qualificado para resolução e encaminhamento dos documentos mais requeridos. Entre os serviços disponíveis destacam-se a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), indispensável para casos de transações, inventários e outros, atualização de área de imóvel rural, alteração de titularidade e desmembramento, entre outras questões.
A solicitação dos serviços disponíveis deve ser feita online (e-mail: incra@franca.sp.gov.br), onde a pessoa interessada relata o que deseja, junta RG e CPF dos envolvidos, certidão de casamento (caso tenha) e matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias após a emissão). Ele receberá o documento no mesmo e-mail, sem nenhum custo. Nesses três primeiros meses do ano, foram oferecidos 51 atendimentos, com a predominância em atualização de titularidade de imóveis rurais e emissão de CCIR.
